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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
FILTROS
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°348/2014 - Concessão de Diárias aos Integrantes do quadro Funcional
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal
Alteração de Cadastro do Credor - Pessoa Física e Jurídica
Alvará de Desmembramento e Fusão de Imóvel
Concursos
Processo Seletivo
PSS N° 002/2020 - Festival de Lives
Cadastramento de Imóvel
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 01/2020 - Aquisição de conjuntos de Bandeiras em Tecido
COLETA
Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos
ATENDIMENTO
Serviço de Regulação
Denúncia Espontânea de Infração
Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral
FUNDEB,CACS
FUNDEB - CACS
PODA DE ÁRVORES
Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais
CME
Conselho Municipal de Educação - CME
Decreto
Decreto 023/2021 - HORÁRIO DE TRABALHO DOS MEMBROS DA CPL
Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo
SERVIDOR
Licença Maternidade/Paternidade Especial
CRAS
Atualização do cadastro único
Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO
Atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)