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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 013/2020 - Francisca Cirlia de Lima

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2020 - Enos Monteiro Peres

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 009/2020 - Angela Maria da Silva Portela

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 010/2020 - Lisnara Magalhães da Silva Machado

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2020 - Keule Gomes Lima

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 008/2020 - Antonio Francisco D’Avila

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 004/2020 - RACIONALIZAÇÃO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2020 - Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 449/2020 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NO PPA 2018/2021

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 003/2020 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2020

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2020 - Aquisição de veículo de fabricação brasileira. Tipo passeio

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2020 - Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2020 - Alciney Nunes de Souza

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2020 - Maria Neuza Bonifácio de Freitas Teixeira

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2020

Contas Públicas

LDO

LDO 2020

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 002/2020 - Nomeação dos Conselheiros

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2020

Contas Públicas

LOA

LOA 2020

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 133/2019- Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 132/2019- Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2020 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2020

  • 249
    Página 216
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📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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