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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Decreto
Decreto N° 029/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
📅Publicado em
3 de abril de 2020
Portaria
Portaria N° 048/2020 - Antonio Raimundo da Cruz
Portaria N° 047/2020 - Alciney Nunes de Souza
2 de abril de 2020
Mensagem de Veto
Mensagem de Veto N° 001/2020 - Sinalização das vias públicas municipais
Portaria N° 046/2020 - Jociclei Souza da Silva
Requerimento
Requerimento - Jociclei Souza da Silva
Mensagem de Veto N° 004/2020 Obrigatoriedade da Leitura Bíblica nas Escolas
Decreto N° 027/2020 Suspensa permissão/concessão de táxi n. 07, até 10 de abril
Mensagem de Veto N° 003/2020 - Diploma de Aluno nota dez
Mensagem de Veto N° 002/2020 - Setembro Amarelo
Licitações
Tomada de Preço
TP 001/2020 Pavimentação de Rua, em CBUQ, com Construção de Drenagem e Melhorias
Pregão Presencial
PP SRP 015/2020 - Fornecimento de Material de Expediente e outros
1 de abril de 2020
PP SRP 014/2020 - Confecções de Materiais Gráficos
PP SRP 009/2020 Manutenção e Conservação Áreas verdes,Roçagens,Remoção de Lixo
PP SRP 005/2020 - 01 (um) Barco Modelo Mini Bass 600
Decreto N° 026/2020 PRORROGA PRAZOS FIXADOS NO DECRETO Nº 20/2020
Decreto N° 023/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
31 de março de 2020
Decreto N° 024/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
Lei Municipal
Lei N° 458/2020 - Plano de Demissão Voluntária - PDV
Decreto N° 025/2020 - Abre crédito adicional – suplementar