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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 142/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 146/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 147/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 144/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 145/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO - 5° Bimestre 2020

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 143/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Licitações

Tomada de Preço

TP 005/2020 - Recapeamento Asfáltico de Rua com Meio-Fio, Sarjetas e Sinalização

📅Publicado em 

26 de novembro de 2020

Licitações

Tomada de Preço

TP 006/2020 - Pavimentação Asfáltica de Ruas com Drenagem, Meio Fio, Sarjeta

📅Publicado em 

26 de novembro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Projeto de Lei N°10/2020 - Alterar o PPA , LDO e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 013/2020 - Equipamento e Material Permanente (ROÇADEIRAS)

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais - 2° Parcela / Contrato de Repasse nº876550/MDR/CAIXA

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Atividades Pedagógicas e Aulas não Presenciais

Plano II para implementação das atividades pedagógicas e aulas não presenciais

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 141/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 138/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 148/2020 - Diárias - Maria Elsa da Silva Lima Azevedo

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 140/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 084/2020 - Antonio Alberto Verissimo da Costa

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 084/2020 - Jhyonas Lima de Souza

📅Publicado em 

19 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 083/2020 - Jailhane do Nascimento Moreira

📅Publicado em 

19 de novembro de 2020

  • 248
    Página 199
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