DECRETO Nº. 000140/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº

000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 100.7000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 1.500,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 8.500,00 10.10 – GABINETE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 – GABINETE DO SECREETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.27.812.0004.1.036-4.4.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 90.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.18.544.0011.1.081-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 90.200,00 06.10.20.122.0002.2.006-
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 9.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal