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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°126/2022 - NOMEAR o senhor Albertes Paiva da Silva

📅Publicado em 

7 de abril de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°025/2021 - Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde

📅Publicado em 

6 de abril de 2022

Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse - Prefeito Toscano 2022-2024

📅Publicado em 

2 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°122/2022 - REVOGAR a portaria nº 121/2022

📅Publicado em 

1 de abril de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°121/2022 - EXONERAR a portaria nº 007/2021

📅Publicado em 

31 de março de 2022

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

📅Publicado em 

30 de março de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°028/2021 - Consulta à Movimentação das contas bancárias

📅Publicado em 

30 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2022 - Conceder licença prêmio a servidora Irleide da Silva

📅Publicado em 

28 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°120/2022 - EXONERAR a portaria nº 002/2021

📅Publicado em 

28 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°119/2022 - EXONERAR a portaria nº 001/2021

📅Publicado em 

28 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°118/2022 - EXONERAR a portaria nº 036/2021

📅Publicado em 

28 de março de 2022

Legislação

Parecer

Parecer 001/2023 - Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Legislação

Parecer

Parecer 001/2022 - Calendário Escolar do ano letivo de 2022

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°SN/2021 - Nomeação do 2° Suplente do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Concursos

Processo Seletivo

PSS N° 003/2022 - Educação ( Nível Médio e Superior )

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°023/2021 - Nomeação do 1° Suplente do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

25 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2022 - Conceder a senhora Francisca Taumaturgo de Sá

📅Publicado em 

24 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 496/2022 - Doação de um imóvel

📅Publicado em 

24 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2022 - NOMEAR o senhor Abrantes Ribeiro Dantas

📅Publicado em 

24 de março de 2022

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    Página 166
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