PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO SN/2022
Manoel Urbano-AC, 23 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO

A CONSELHEIRA TUTELAR JAILHANE DO NASCIMENTO MOREIRA.

Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando que o 2º suplente Thiago Patrício de Oliveira, assumirá
as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as
férias da Conselheira Tutelar Jailhane do Nascimento Moreira, no dia
16 de março de 2022.

Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar,
durante o período de férias da titular Jailhane do Nascimento Moreira,
o Sr. Thiago Patrício de Oliveira, segundo suplente, na ordem da Ata de
Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, referente ao período
aquisitivo de férias de 10 de janeiro de 2021 a 09 de janeiro de 2022.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 16 de março de 2022, revogam-se as disposições
em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 23 DE MARÇO DE 2022

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO MUNICIPAL