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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Licitações
Dispensa de Licitação
DL 003/2024 - Material de Consumo
📅Publicado em
10 de abril de 2024
DL 002/2024 - Fornecimento de MATERIAS DE CONSUMO
Legislação
Lei Municipal
Lei N°541/2024 - RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES
9 de abril de 2024
Portaria
Portaria N°067/2024 - Conceder 01 diária a Vangleia Taumaturgo de Aguiar
Portaria N°070/2024 - Nomear a senhora Lisnara Magalhães da Silva Machado
Lei N°542/2024 - incluir projeto no PPA 2022/2025, LDO 2024
Portaria N°069/2024 - Exonerar a portaria nº 274 de 21 de novembro de 2023
Portaria N°068/2024 - Conceder 01 diária a Fransuar Sardes Santos de Farias
Decreto
Decreto n°018/2024 - Consulta à movimentação das contas bancárias
8 de abril de 2024
Portaria N°066/2024 - Conceder 02 Maria Silva Melo de Souza
Portaria N°065/2024 - Conceder ½ diária Almi Rodrigues da Silva
Decreto n°017/2024 - CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
5 de abril de 2024
Portaria N°002/2024 - Funcionamento das escolas públicas
4 de abril de 2024
Portaria N°064/2024 - Conceder 01 diária a Jhyonas Lima de Souza Cardeal
Resolução
Resolução CMAS N°010/2024 Plano Financeiro 2024/SIGTVESTR3 R$101.113,20
3 de abril de 2024
Resolução CMAS N°012/2024 Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SIGTV GND3
Resolução CMS N°004/2024 - Aprovar a realização da 2ª CMGTES
Resolução CMAS N°011/2024 Plano Financeiro 2024 - SIGTVESTR3 R$205.233,66
Portaria N°063/2024 - Nomear Fransuar Sardes Santos de Farias
Resolução CMAS N°005/2024 Plano Financeiro 2024/Bloco da Proteção Especial