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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 271/2026 - Concessão de Diárias - Kaian Silva dos Santos Conceder ao senhor Kaian Silva dos Santos, Técnico de Enfermagem, 02 (duas) diárias para participar da 1º Jornada de Imunizações SBIm no Estado do Acre em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 305 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 271/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Kaian Silva dos Santos, Técnico de Enfermagem, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da 1º Jornada de Imunizações SBIm no Estado do Acre, o qual será realizado nos dias 03 e 04 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital PNAB N°002/2026 - Nota Final dos Projetos - Povos Originarios NOTA FINAL DOS PROJETOS DO EDITAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS N°002/2026. Concursos Nota Final Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 306 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon NOTA FINAL DOS PROJETOS DO EDITAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS N°002/2026. A secretária Municipal de Educação e Cultura, fazendo uso dos poderes, que lhe conferem informar as seguintes notas conforme análise técnica referente ao Edital nº 002 Povos Originários. RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA PROPONENTE Vanusa Lopes Pinheiros Kaxinawá Ana Pinhiero Estavão Kaxinawá Jessica Mateus Kaxinawá Genilda Lopes Kaxinawá Marilda Nonato Lopes Kaxinawá Ivani Aguiar Kaxinawá PONTUAÇÃO RESULTADO 85 85 CONTEMPLADA CONTEMPLADA 83 81 79 75 Cleonice Domingos Kaxinawá Gladys Nunta Gordon 73 70 CONTEMPLADA CONTEMPLADA CLASSIFICADA CLASSIFICADA CLASSIFICADA CLASSIFICADA As notas apresentadas foram julgadas conforme os critérios de avaliação do presente edital. Manoel Urbano, 25 de junho de 2026. Maria Antônia Ferreira Lima Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria N° 003/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CE Nº004/2026 - DOEAC N°14298 Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Reforma da Casa do Índio e Revitalização e Reforma do Mercado do Peixe no Município de Manoel Urbano. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 305 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Reforma da Casa do Índio e Revitalização e Reforma do Mercado do Peixe no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Edital e seus Anexos e Emendas Parlamentar nº 23.3320/2025 e nº 23.3030/2025. DATA E HORÁRIO: DIA 17 DE JULHO DE 2026 às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 11h00min (horário de Brasília) do dia 17/07/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 03/07/2026 no E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, em 30 de junho de 2026 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 264/2026 - Concessão de Diárias - Moisés de Lima Ferreira Conceder ao senhor Moisés de Lima Ferreira, Coordenador do Fórum Municipal de Educação, 02 (duas) diárias para participar da Oficina de Metodologia do Plano Decenal em Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 304 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 264/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Moisés de Lima Ferreira, Coordenador do Fórum Municipal de Educação, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da Oficina de Metodologia do Plano Decenal (2027-2037). Espaço de diálogo, planejamento e construção coletiva destinado ao Fortalecimento das cicatrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas para a próxima década, nos dias 30 de junho a 01 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Combustível e Derivados de Petróleo - SEMSA e SEMAS Cotação de preços para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo) para as Secretarias de Saúde e Assistência Social. Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 262 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO-AC através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 04.051.207/0001-46, com sede na Rua Valério Caldas Magalhães, 839, CENTRO, no município de Manoel Urbano, estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e em observância aos princípios basilares que regem o processo licitatório consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. RESOLVE: Art. 1° - Tornar pública o interesse na contratação de uma empresa especializada para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos das Secretarias acima mencionadas, conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexos. Art. 2° - Considerando dispositivos constante na legislação acerca de procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preço, convidamos as empresas interessadas para apresentarem COTAÇÃO DE PREÇOS, visando estimar os valores para a referida contratação por meio de certame licitatório no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. Art. 3° - A pesquisa de preços poderá ser respondida em papel timbrada da própria empresa ou formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, contendo informações necessárias quanto a sua regularidade cadastral nos termos da IN/RFB nº 1.863 de 27 de dezembro e 2018, devendo ser encaminhada para o e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com Art. 4° - Os interessados que desejarem obter Modelo de Cotação, bem como informações adicionais do processo licitatório, obedecendo aos princípios que regem à Administração Pública, deverão solicitar através do e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com Demanda da Secretaria Municipal de Saúde Lote I - Critério de Julgamento de Maior Percentual de Descontos Itens Unidade Quantidade Especificação Perc. Desc. V. Uni. V. Total 1 Litro 60.000 Gasolina Comum 2 Litro 1.500 Gasolina Aditivada 3 Litro 70.000 Óleo Diesel S-10 Lote II – Menor Preço por ITEM Itens Unidade Quantidade Especificação V. Unitário V. Total 5 Frasco 120 Óleo 2 tempos 500ml 6 Frasco 250 Óleo lubrificante SAE 20W50 1000ml - gasolina 7 Frasco 380 Óleo lubrificante SAE 20W50 4 tempos 1000ml 8 Frasco 90 Óleo lubrificante 90 Gl 1000ml 9 Frasco 80 Óleo hidráulico ATF 1000ml 10 Frasco 400 Óleo 2 tempos náutico 500ml 11 Frasco 250 Óleo 15W40 para motor a diesel 1000ml 12 Frasco 50 Graxa 1kg 13 Frasco 60 Fluído de freio dot-3 500 ml 14 Frasco 60 Fluído de freio dot-4 500ml 15 Frasco 200 Óleo lubrificante 5W30 API 100% sintético 1000ml 16 Frasco 230 Óleo lubrificante 15W40 API 100% sintético 1000ml 17 Frasco 100 Aditivo para radiador, anticorrosivo, anticongelante, previne o superaquecimento, desincrustante, lubrifica a bomba d'agua, para todos os tipos de combustíveis, 1000ml 18 Galão 80 Arla galão 20 litros Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social Lote I - Critério de Julgamento de Maior Percentual de Descontos Itens Unidade Quantidade Especificação Perc. Desc. V. Uni. V. Total 1 Litro 8.000 Gasolina comum 2 Litro 2.000 Gasolina Aditivada 3 Litro 2.000 Óleo Diesel Comum 4 Litro 5.000 Óleo Diesel S-10 Lote II – Menor Preço por ITEM Itens Unidade Quantidade Especificação V. Unitário V. Total 5 Frasco 45 Óleo lubrificante, viscosidade SAE 5w30, tipo sintético, uso automotivo, para motor a diesel. 6 Frasco 45 Óleo lubrificante, viscosidade SAE 15w40, tipo sintético, uso automotivo, para motor a diesel. 7 Frasco 30 Óleo lubrificante, viscosidade SAE 5w30, tipo sintético, uso automotivo, para motor a gasolina. 8 Frasco 30 Óleo lubrificante, viscosidade SAE 20w50, tipo sintético, uso automotivo, para motocicleta. 9 Frasco 12 Fluido de Radiador 1Lt 10 Frasco 6 Fluido de freio DOT 3, 500ml 11 Frasco 16 Fluido de freio DOT 4, 500ml JOSÉ CARVALHO VELOSO - Agente de Contratação - Decreto Municipal nº 10/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação - PP nº004/2026 Adjudicação do Pregão Presencial SRP nº 004/2026 para contratação de empresa para fornecimento de combustível e derivados de petróleo para a Secretaria de Agricultura. Licitações Termo de Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 261 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO a decisão da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC... em favor das Empresas: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA... Vencedora dos itens: 4, 5, 12, 17, 18, 19 e 21, com valor global de R$ 411.450,00. AUTO POSTO MANOEL URBANO LTDA... Vencedora dos itens: 1, 2, 3, 7 e 9, com valor global de R$ 3.528.505,50. L. M. MENDES LTDA... Vencedora dos itens: 6, 8, 10, 14, 20, 22, 24 e 25, com valor global de R$ 267.370,00. T. DE LIMA CARVALHO LTDA... Vencedora dos itens: 11, 13, 15, 16, 23 e 26, com valor global de R$ 139.650,00. OBJETO: Constitui objeto do Pregão Presencial SRP, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL DE CONSUMO (COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA... VALOR GLOBAL: R$: 4.346.975,50 Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de junho de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Inexigibilidade nº002/2026 - Palazzo & ID Contabilidade e Consultoria Ltda - ME Serviços técnicos profissionais na área de Contabilidade Pública para a Prefeitura de Manoel Urbano. Licitações Aviso de Inexigibilidade Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 262 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, em conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através do Agente de Contratação do Município de Manoel Urbano, estado do Acre, designado pelo Decreto Municipal nº 10/2026, datado de 10/03/2026, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.221, página de nº 163, de 11/03/2026, composta dos seguintes: José Carvalho Veloso, apoio: Keule Gomes Lima e Bruna de Souza Garcia, tornam público o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026. OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços Técnicos Profissionais na Aérea de Contabilidade Pública, para atuar em Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público, com no mínimo dois Profissionais, com experiência comprovada e capacitação especifica, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre e Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa Contratada. EMPRESA: A. PALAZZO & ID CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 57.825.498/0001-24, Inscrição Estadual sob o nº 57.824.498-24/001-24, com sede na Rua Severiano Ramos nº 1080 – Sala 02, Bairro Centro – 69.970-000 – Cidade de Tarauacá Estado do Acre, neste ato representada por suas Representante Legal Senhora Idalina Torres Peres, brasileira, inscrito no CPF/MF. sob o nº 752.726.522-15, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco Estado do Acre. VALOR: R$: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) mensais, totalizando o valor global anual de R$: 252.000,00 (Duzentos Cinquenta e Dois Mil Reais), para mensuração dos valores foi feito Pesquisa de Preços com Empresas Regionais e Contratos com outros entes da Administração Pública, exarados no referido Processo e de conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da execução do presente Processo Licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária, consignada no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026/2027: UNIDADE: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial do Contrato Administrativo será 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Por se tratar de prestação de serviços de natureza continuada, o prazo de vigência original poderá ser prorrogado sucessivamente por meio de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. O processo referente a licitação acima, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valerio Caldas de Magalhaes, nº 839, Birro Centros – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento ao público. Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de julho de 2026 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Raimundo Morais de Oliveira – Secretaria o Municipal de Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação PP nº004/2026 Homologação do Pregão Presencial SRP nº 004/2026 para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para a frota da Secretaria de Agricultura. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 262 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC do Município de Manoel Urbano Estado do Acre... em favor das Empresas: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA... valor global de R$ 411.450,00. AUTO POSTO MANOEL URBANO LTDA... valor global de R$ 3.528.505,50. L. M. MENDES LTDA... valor global de R$ 267.370,00. T. DE LIMA CARVALHO LTDA... valor global de R$ 139.650,00. VALOR GLOBAL: R$: 4.346.975,50 (Quatro Milhões, Trezentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) Manoel Urbano Estado do Acre, em 01 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº273/2026 - Conceder diárias - Ursula Saady de Souza Concessão de diárias à servidora Ursula Saady de Souza para participação em jornada de imunizações em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 260 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 273/2026 Manoel Urbano – Acre, 01 de julho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ursula Saady de Souza, Enfermeira, 01 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cada totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, comparecer no Teatro Universitário, para participar da 1º jornada de imunizações SBIm no Estado do Acre, nos dias 03,04 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 01 de julho de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 260 Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 Nº 14.300 DIÁRIO OFICIAL 260 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº274/2026 - Afastamento Remunerado - Antonio Nogueira do Nascimento Concede licença remunerada de 12 meses ao servidor Antonio Nogueira do Nascimento para acompanhamento de cônjuge em tratamento de saúde fora do município. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 261 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 274/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de julho de 2026 CONCEDE DIREITO ADMINISTRATIVO - LEI MUNICIPAL 523/2023 – AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE E PARENTE EM PRIMEIRO GRAU, EM CASO DE NECESSIDADE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 523, artigo nº 70, inciso VII que trata do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR e PARECER JURÍDICO PGM/PMMU/AC Nº 019/2024. RESOLVE: Art. 1º - Conceder mediante solicitação através de requerimento datado do dia 25 de junho de 2026, licença remunerada de 12 (doze) meses ao servidor Antonio Nogueira do Nascimento, brasileiro, cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 117, com base na Lei Municipal nº 523/2023 e parecer jurídico nª 019/2024, laudo médico e certidão de casamento em anexo, que estará em acompanhamento de cônjuge para tratamento de saúde fora do município, a partir do dia 26 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027. Art. 2º - O período de licença remunerada está sendo concedido com base Lei Municipal nº 523, artigo nº 70, inciso VII e Parecer Jurídico PGM/PMMU/ AC nº 019/2024. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 26 de junho de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 02 de julho de 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2025 - Nota Final dos Projetos do Edital I Arte e Patrimônio Nº001/2026 Divulga notas parciais do Edital I Arte e Patrimônio N°001/2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 306 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOTA FINAL DOS PROJETOS DO EDITAL I ARTE E PATRIMÔNIO N°001/2026. A secretária Municipal de Educação e Cultura, fazendo uso dos poderes, que lhe conferem informar as seguintes notas parciais conforme análise técnica referente ao edital nº 001 de Arte e Patrimônio. RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA NOME DO PROJETO PROPONENTE PONTUAÇÃO RESULTADO Cine Purus Levina Silvestre Levi 90 CONTEMPLADO Festival de Praia Eletrônico Eliabes Rodrigues do Nascimento 85 CONTEMPLADO Composição Autoral Savio Lima 85 CONTEMPLADO Voz Murbanense Márcio Barbosa Nogueira Junior 83 CONTEMPLADO Festival Caipira Raif dos Santos Pontes 83 CONTEMPLADO Oficina de Capoeira Marcos Dione Oliveira do Nascimento 83 CONTEMPLADO As notas apresentadas foram julgadas conforme os critérios de avaliação do presente edital. Manoel Urbano, 25 de junho de 2026. Maria Antônia Ferreira Lima Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria N° 003/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº035/2026 - Ponto Facultativo dia 29/06/2026 - Jogo da Seleção Brasileira Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em horários específicos, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14297 93 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 035 DE 26 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Manoel Urbano, no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, a realizar-se no dia 29 de junho de 2026, às 12h (horário do Acre); CONSIDERANDO o interesse público em permitir que servidores e munícipes possam acompanhar o evento esportivo de grande relevância nacional; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais; DECRETAR. Art.1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas das Administração Direta e Indireta do Município de Manoel Urbano, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), das 11h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Art. 2º – O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão ser garantidos pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 26 JUNHO DE 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº002/2026 - Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público Serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 262 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº028/2026 CONTRATADO : A. PALAZZO & ID CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA – ME CNPJ 57.825.498/0001-24 VALOR R$ 21.000,00 ******************************************** AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE... tornam público o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026. OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços Técnicos Profissionais na Aérea de Contabilidade Pública, para atuar em Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público... EMPRESA: A. PALAZZO & ID CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 57.825.498/0001-24... VALOR: R$: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) mensais, totalizando o valor global anual de R$: 252.000,00 (Duzentos Cinquenta e Dois Mil Reais). Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de julho de 2026 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Raimundo Morais de Oliveira – Secretaria o Municipal de Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°045/2026 - Equilibrium Consultoria e Serviços Ltda – ME - Carona N°004/2026 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 434 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 CARONA Nº 004/2026 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Administração, como Contratante e do outro lado a Empresa Equilibrium Consultoria e Serviços Ltda – ME – CNPJ/MF. sob o nº 08.346.913/0001-76, como Contratada OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Mão de Obra Terceirizada, de Forma Temporária, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Fundos vinculados ao Município de Manoel Urbano Estado do Acre, do tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme especificações, regras e exigências, contidas no Termo de Referência e seus Anexo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços correrão à conta dos Programas de Trabalho consignados no orçamento do Município de Manoel Urbano para o ano de 2026/2027. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: . 030 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 1.066 – Saúde na Escola 2.033 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. 2.032 – Promoção das Ações de Vigilância Sanitária. 2.034 – Promoção das Ações de Vigilância Ambiental. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprio – Ordinários e 14 – Transferências Constitucionais. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE 1.071 – Serviços da Proteção Social Básica. 1.075 – Apoio à Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD PBF. 2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários e 17 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PROJETO/ATIVIDADE 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 2.013 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. 2.016 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche. 2.017 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré-Escola 2.019 – Manutenção Transporte Escolar. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 05 – Transferências do FUNDEB – 30% (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica). 16 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: PROJETO/ATIVIDADE 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PROJETO/ATIVIDADE 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE 2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos 1.050 – Pavimentação, Melhoria, Abertura e Conservação das Vias Urbanas. 2.009 – Manutenção do Setor de Transporte. 2.025 – Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos. 2.029 – Manutenção, Conservação e Ampliação da Iluminação Pública. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. VALOR: Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o Preço Global Anual de R$- 3.867.710,40 (Três Milhões Oitocentos e Sessenta e Sete Mil Setecentos e Dez Reais e Quarenta Centavos), referente aos preços unitários constantes da Tabela acima VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, na forma do Art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026 ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Manoel Osmar Ferreira de França – Pela Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº032/2026 - Programa Municipal de Dignidade Menstrual Institui o Programa Municipal de Conscientização e Promoção da Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manoel Urbano. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 179 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 032 DE 16 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município; e CONSIDERANDO que a dignidade menstrual constitui um direito relacionado à saúde, à educação, à cidadania e à dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO a necessidade de combater a pobreza menstrual, a desinformação e o preconceito relacionados à menstruação; CONSIDERANDO a importância da promoção de ações educativas e preventivas voltadas à saúde menstrual, DECRETA: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Conscientização e Promoção da Dignidade Menstrual, com a finalidade de desenvolver ações permanentes de educação, orientação, conscientização e promoção da saúde menstrual no Município de Manoel Urbano. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº001/2026 - Drywall Pro Forros, Divisórias e Escritório Ltda – ME - PP Nº034/2025 Termo de Apostilamento para correção de dotação orçamentária do Contrato nº 018/2026 com Drywall Pro Forros, Divisórias e Escritório Ltda - ME. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 180 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA – ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 018/2026, oriundo do Processo Administrativo 064/2025, Pregão Presencial 034/2025. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Creche. 2.021 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Pré Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos. 542 - Transferência do Fundeb – Complementação da União – VAAT 550 – Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. Manoel Urbano – Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº001/2026 - J. V. Médic Comércio e Serviços Ltda. - PP Nº003/2026 Termo de Apostilamento para correção de dotação orçamentária do Contrato nº 027/2026 com J. V. Médic Comércio e Serviços Ltda. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 181 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: J. V. MÉDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material da CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto/Atividade: 2.040 – Merenda Escolar – Fundamental. Projeto/Atividade: 2.045 – Merenda Escolar – EJA. Projeto/Atividade: 2.041 – Merenda Escolar – Pré Escolar. Projeto/Atividade: 2.047 –Merenda Escolar – Creche. Código da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte Recursos: 500- Recursos não vinculados de impostos. Fonte Recursos: 552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao Programa Alimentação Escolar (PNAE). Fonte Recursos: 550 – Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. Manoel Urbano – Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº001/2026 - Maristela O Souza & J O Souza - ME Ltda. - PP Nº003/2026 Termo de Apostilamento para correção de dotação orçamentária do Contrato nº 028/2026 com Maristela O Souza & J O Souza - ME Ltda. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 181 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA - ME LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material da CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto/Atividade: 2.040 – Merenda Escolar – Fundamental. Projeto/Atividade: 2.045 – Merenda Escolar – EJA. Projeto/Atividade: 2.041 – Merenda Escolar – Pré Escolar. Projeto/Atividade: 2.047 –Merenda Escolar – Creche. Código da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte Recursos: 500- Recursos não vinculados de impostos. Fonte Recursos: 552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao Programa Alimentação Escolar (PNAE). Fonte Recursos: 550 – Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. Manoel Urbano – Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Apostilamento Nº001/2026 - Tatiana Ferreira Oliveira de Araújo - ME - PP Nº003/2026 Termo de Apostilamento nº001/2026 ao Contrato nº030/2026 com Tatiana Ferreira Oliveira de Araújo - ME para correção de erro material na dotação orçamentária. Licitações Extrato de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 182 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2026 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO - ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material da CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº030/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2026, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº003/2026, para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto/Atividade: 2.040 – Merenda Escolar – Fundamental. Projeto/Atividade: 2.045 – Merenda Escolar – EJA. Projeto/Atividade: 2.041 – Merenda Escolar – Pré Escolar. Projeto/Atividade: 2.047 – Merenda Escolar – Creche. Código da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte Recursos: 500- Recursos não vinculados de impostos. Fonte Recursos: 552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao Programa Alimentação Escolar (PNAE). Fonte Recursos: 550 – Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. Manoel Urbano – Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº001/2026 - S. Cipriano de Oliveira - ME - PP Nº003/2026 Termo de Apostilamento para correção de dotação orçamentária do Contrato nº 029/2026 com S. Cipriano de Oliveira - ME. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 181 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material da CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto/Atividade: 2.040 – Merenda Escolar – Fundamental. Projeto/Atividade: 2.045 – Merenda Escolar – EJA. Projeto/Atividade: 2.041 – Merenda Escolar – Pré Escolar. Projeto/Atividade: 2.047 –Merenda Escolar – Creche. Código da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte Recursos: 500- Recursos não vinculados de impostos. Fonte Recursos: 552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao Programa Alimentação Escolar (PNAE). Fonte Recursos: 550 – Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. Manoel Urbano – Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar