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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº096/2026 Conceder a pedido da servidora pública municipal Maria Nilda Ferreira de Paula afastamento sem ônus. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 264 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 096/2026 Manoel Urbano – Acre, 09 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Maria Nilda Ferreira de Paula, brasileira, com o cargo de servente, matrícula de nº 903, afastamento sem ônus pelo período de 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir do dia 05 de março a 31 de dezembro de 2026. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de março de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº095/2026 Conceder a pedido da servidora pública municipal Flavia Linhares da Silva afastamento sem ônus. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 264 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 095/2026 Manoel Urbano – Acre, 09 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Flavia Linhares da Silva, brasileira, com o cargo de servente, matrícula de nº 805, afastamento sem ônus pelo período de 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir do dia 05 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de março de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Edital de Convocação N°001/2026 Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14219 60 9 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MANOEL URBANO Município de Manoel Urbano – Acre, por meio de seu prefeito em exercício, Alberto Ferreira Bezerra, em conformidade com que dispõe o Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2026, convoca os candidatos constantes nas tabelas em anexo, para comparecer junto a sua sede, localizada no Município de Manoel Urbano – Acre, sito à Rua Valério Caldas Magalhães, s/n, Centro, no Setor Pessoal, no horário das 07h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min, em dias úteis, nos dias 06 a 13 de março de 2026, para celebração do contrato de trabalho. O candidato deverá comparecer munido de cópia e original dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; Diploma de escolaridade exigida para preenchimento do cargo e ou certificado do curso exigido por força do Edital; Carteira e/ou Registro no Conselho Profissional de sua categoria, nos casos dos cargos que exigem tal carteira para o exercício da profissão; Comprovante de Endereço; Título de Eleitor e Comprovante de comparecimento na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral; Comprovante de Alistamento Militar (para o sexo masculino); Carteira de Habilitação para os cargos que exigem a mesma; Carteira de Reservista (sexo masculino) Atestado de Sanidade Física e Mental; Documento de identificação no PIS/PASEP; Certidão de nascimento, RG, CPF dos dependentes: Conta salário na Caixa Econômica Federal (caso não possua a conta salário o setor pessoal fornecerá declaração para abertura). Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) no(s) qual(ais) o candidato tenha residido. TABELA I CARGO: Ensino Infantil – (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Andressa Narciso da Silva Pré-Escola Menino Jesus 02 Maria Nilda Ferreira de Paula Creche Iêda Araújo 03 Daiana Silvestre Régio Pré-Escola Menino Jesus 04 Keiliana Andrade de Oliveira Corrêa Pré-Escola Menino Jesus 05 Lorena Santos Carvalho Creche Iêda Araújo 06 Chayane Brandão Maciel Melo Creche Iêda Araújo 07 Daieny Martins de Souza Creche Iêda Araújo 08 Raquel do Nascimento Sabóia Pré-Escola Menino Jesus 09 Flávia Linhares da Silva Pré-Escola Menino Jesus 10 Kelle de Souza Tavares Creche Iêda Araújo 11 Auricélia Oliveira da Silva Creche Iêda Araújo 12 Janice Pereira de Lima Vaz Pré-Escola Menino Jesus 13 Alcimara Gomes dos Santos Pré-Escola Menino Jesus 14 Ivane Carvalho Maia Cunha Pré-Escola Menino Jesus 15 Noeli Rezena Passos Creche Iêda Araújo 16 Camila Pereira de Queiroz Creche Iêda Araújo 17 Hagar Lopes de Lima Magalhães Pré-Escola Menino Jesus 18 Andresa Souza Ávila Ivancy Almeida 19 Rosangela Francisca da Silva Pré-Escola Menino Jesus 20 Raquel Aguiar de Almeida Pré-Escola Menino Jesus 21 Raigla de Souza Teles Creche Iêda Araújo 22 Ana Karla Patrício de Oliveira Creche Iêda Araújo 23 Maklene Gomes da Silva Pré-Escola Menino Jesus 24 Francisca Fabiane dos Santos Pessoa Ivancy Almeida TABELA II CARGO: Professor(a) do AEE– (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Vitória Aline Souza dos Santos Maria das graças Alves da Rocha 02 Sarai Penha Pinto Antônia Mendes 03 Francisca Antônia Reis de Almeida Dom Próspero Bernardi 04 Ivanecia de Paula Sidrão Creche Iêda Araújo 05 Gigliane Farias da Silva Dom Próspero Bernardi 06 Francisca Ester de Lima Ribeiro Antônia Mendes 07 Raimara da Conceição Feitosa Torres Creche Iêda Araújo 08 Suelen Cris Soares Lemes Maria das Graças Alves da Rocha 09 Lorena Santos Carvalho Dom Próspero Bernardi TABELA III CARGO: Professor do 1º ao 5º Ano– (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Maria de Jesus Bezerra Maciano Maria das Graças Alves da Rocha 02 Claudinei Pereira de Carvalho Dom Próspero Bernardi 03 Noeli Rezena Passos Maria das Graças Alves da Rocha 04 Raigla de Souza Teles Antônia Mendes 05 Sarai Penha Pinto Antônia Mendes 06Tatiana Nascimento de Lima Dom Próspero Bernardi 07 Késia Ketlen Leite da Silva Maria das Graças Alves da Rocha 08 Evaldo de Oliveira Dom Próspero Bernardi 09 Ceima da Silva Manuares Dom Próspero Bernardi 10 Raquel Aguiar De Almeida Maria das Graças Alves da Rocha 11 Afraésio da Silva Alencar Dom Próspero Bernardi 12 Janete Araújo de Queiroz Magalhães Maria das Graças Alves da Rocha 13 Fernanda Nascimento da Silva Dom Próspero Bernardi 14 Alcineide Lima da Silva Carvalho Antônia Mendes 15 Gleiciete Lima da Silva Cardeal Antônia Mendes 16 Lady Diana da Costa Lima Morais Dom Próspero Bernardi 17 Agaíde Miranda da Silva Antônia Mendes 18 Robério Lopes Aguiar Maria das Graças Alves da Rocha 19 Francismar Holanda Silva Dom Próspero Bernardi 20 Kelle de Souza Tavares Dom Próspero Bernardi 21 Áquila Brandão de Souza Dom Próspero Bernardi 22 Ana Karla Patrício de Oliveira Maria das Graças Alves da Rocha 23 Maria Taciane Bezerra da Silva Dom Próspero Bernardi 24 Amanda da Silva Aguiar Dom Próspero Bernardi 25 Natália Nascimento de Souza Fernandes Dom Próspero Bernardi 26 Everalda Sabóia Dom Próspero Bernardi 27 Raimunda Marciel de Freitas Dom Próspero Bernardi 28 Rosangela Francisca da Silva Dom Próspero Bernardi 29 Flávia Linhares da Silva Maria das Graças Alves da Rocha 30 Joselaine Loubaque Gil Lima Dom Próspero Bernardi 31 Vaniza Oliveira Peres Dom Próspero Bernardi 32 Nelcilene Nascimento da silva Maria das Graças Alves da Rocha 33 Altemir Rodrigues da Silva Maria das Graças Alves da Rocha TABELA IV CARGO: Professor(a) Zona Rural – (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Maria Denise do Nascimento Antônio Sabóia 02 Maria Taciane Bezerra da Silva Boa Vista 03 Elândia dos Santos Freitas Isabel Ferreira Lima 04 Francisco Neves da Silva Luiz Plácido Fernandes 05 Ana Carla Nogueira do Nascimento Maria das Dores da Silva Maia 06 Luana Araújo de Souza Maria do Carmo Castro dos Santos Souza 07 Deuszimar Silva Carvalho Milet José 08 Maiq Silva Ribeiro Coronel José Ferreira 09 Werlison Silva de Souza Chico Mendes 10 Josieny Almeida Barros Francisca Rezende de Lima 11 Eliane Ferreira da Silva Francisco Pereira Filho 12 Raylane Barros do Nascimento Francisco Pereira Filho 13 Gecirlândia Lima de Oliveira Milet José 14 Ronaldo Oliveira do Nascimento Raimundo Dias 15 Mirian Queiroz de Oliveira Valderrone Ferreira Lima 16 Roberto Silva Marques Terra Alta 17 Maria Domingas Marques Vieira Terra Nova 18 Evaldo de Oliveira Ivancy Almeida 19 Afraésio da Silva Alencar Ivancy Almeida 20 Jerciane Lima Pereira Ivancy Almeida 21 Maria de Jesus Bezerra Maciano Ivancy Almeida 22 Jusciley Lima da Silva Ivancy Almeida 23 Janete Araújo de Queiroz Magalhães Ivancy Almeida 24 Robério Lopes Aguiar Ivancy Almeida TABELA V CARGO: Professor(a) de Educação Jovens e Adultos EJA – I Zona Urbana – (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Francilene Santos da Silva Antônia Mendes 02 Ravel Lopes Aguiar Dom Próspero Bernardi 03 Júnior Dias de Souza Maria das Graças Alves da Rocha TABELA VI CARGO: Professor(a) Zona Urbana (6° ao 9°ano) – (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola Disciplina 01 Jucélia Souza Carvalho Dom Próspero Bernardi Língua Portuguesa 02 Bianca Coelho do Nascimento Dom Próspero Bernardi Língua Portuguesa 03 Juciele Carvalho Santos Antônia Mendes Língua Portuguesa 04 Fabíola Nascimento da Silva Antônia Mendes Espanhol 05 Glauciany Damas Ramos de Souza Dom Próspero Bernardi Inglês 06 Rayalle de Souza Lima Dom Próspero Bernardi Matemática 07 Mario Célio Pereira Corrêa Antônia Mendes Matemática 08 Kallyl Ayslan Lima Brandão Dom Próspero Bernardi História 09 Tatiana Nascimento de Lima Dom Próspero Bernardi História 10 Romilson da Silva Lima Antônia Mendes Geografia 11 Adaias Nogueira de Almeida Dom Próspero Bernardi Ciências da Natureza 12 James Silva Rabelo Dom Próspero Bernardi Ciências da Natureza 13 Genivaldo Ferreira dos Santos Dom Próspero Bernardi Ensino Rligioso 14 Claudinei Pereira de Carvalho Antônia Mendes Artes 15 Salmo Nogueira de Lima Dom Próspero Bernardi Educação física 16 Lucas Lima da Silva Antônia Mendes Educação física TABELA VII CARGO: Psicólogo – (40 horas semanais) Nº Psicólogo SEMEC 01 Antônia Mendes SEMEC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. 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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº592/2026 de 04 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, DEFINE ÁREAS PRIORITÁRIAS, FIXA VALORES DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 280 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº592/2026 DE: 04 DE MARÇO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, DEFINE ÁREAS PRIORITÁRIAS, FIXA VALORES DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar estudantes, na condição de estagiários, para atuarem nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, observada a Lei Federal nº 11.788/2008. Art. 2º - O estágio terá por finalidade o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, visando ao desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Art. 3º - As contratações de estagiários atenderão, preferencialmente, às seguintes áreas prioritárias:I – Educação, incluindo escolas, creches, secretaria e setores pedagógicos;II – Saúde, incluindo unidades básicas, vigilância em saúde e setores administrativos;III – Administração, incluindo setores de atendimento, finanças, planejamento, assistência social e demais áreas administrativas. Art. 4º – Ficam estabelecidos os seguintes valores mensais de bolsa auxílio, para as respectivas vagas: I – Coordenador Geral - R$ 3.100,00 - Total de vagas: 1 (uma); II – Auxiliar Administrativo - R$ 1.658,00 – Total de Vagas: 1 (uma); III – Bolsista – R$ 600,00 – Total de vagas 40 (quarenta) Art. 5º – A carga horária do estágio será de até 20 horas semanais Art. 6º - A contratação poderá ocorrer diretamente pelo Município ou por meio de agente de integração, como CIEE, IEL ou entidade congênere. Art. 7º - Fica autorizado a Chefe do Poder Executivo a alterar, quando necessário ao interesse público, o número de vagas, remuneração e carga horária, de que trata os artigos 4º e 5º da presente lei, por meio decreto municipal, respeitados os ditares da Lei Federal nº 11.788/2008, bem como a capacidade de supervisão dos setores e a disponibilidade orçamentária. Art. 8º - A seleção priorizará estudantes dos anos finais do ensino médio da rede pública estadual, nível superior e técnico, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e frequência escolar. Art. 9º – A realização do estágio dependerá da celebração de Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o estudante, o Município de Manoel Urbano, na condição de parte concedente, e a respectiva instituição de ensino, no qual deverão constar as condições de realização do estágio, atividades a serem desenvolvidas, carga horária, duração, valor da bolsa auxílio e demais exigências legais. Art. 10 – O estágio será acompanhado por servidor público municipal designado como supervisor, com formação ou experiência profissional compatível com a área de atuação do estagiário, observado o limite máximo de estagiários por supervisor, conforme estabelecido na legislação federal vigente. Art. 11 – É obrigatória a contratação, pelo Município ou pelo agente de integração, de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, com cobertura compatível com valores de mercado, conforme disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 12º Fica igualmente autorizada a Câmara Municipal de Manoel Urbano a contratar estudantes na condição de estagiários para atuarem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, observadas as disposições desta Lei e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, complementada por suas normas internas. Art. 13 – Os procedimentos complementares necessários à execução do programa de estágio, inclusive critérios de seleção, duração do estágio, avaliações periódicas, rescisão, supervisão e demais aspectos operacionais, poderão ser disciplinados por decreto do Poder Executivo, observado o disposto nesta Lei e na legislação federal aplicável. Art. 14º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessárias. Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL URBANO – ACRE, GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MARÇO DE 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Vice Prefeito - Prefeito em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°083/2026 Designar a Servidora Rainara da Silva Carvalho para atuar como Fiscal dos CONTRATOS nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA N°083/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Designar a Servidora Rainara da Silva Carvalho, Matrícula: 219 indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal dos CONTRATOS nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. Artigo 1º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO FERREIRA BEZERRA Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercício Manoel Urbano – Acre, 05 de Março 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 089/2026 ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Enos Monteiro Peres. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 089/2026 Manoel Urbano-AC, 04 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Enos Monteiro Peres, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano - AC, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 04 de março de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA PMMU Nº080 Revogar as Portarias PMMU nº 019/2025, nº 506/2025, que designaram a servidora Faimy Damiana pereira Marques para atuar como Fiscal Titular. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA PMMU Nº 80 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano – AC, no uso das atribuições que lhe confere, conforme o ato de posse de 01 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art.1º Revogar as Portarias PMMU nº 019/2025, nº 506/2025, que designaram a servidora Faimy Damiana pereira Marques, Matrícula nº894, para atuar como Fiscal Titular dos Contratos nº 002/2026, nº 152/2025. E o Servidor Sebastião Pereira Sobrinho, Matrícula nº3017 para Fiscal dos Contratos nº 002/2026, nº 152/2025. Art. 2º Fica, por consequência, cessada a designação da referida servidora para o exercício da função de Fiscal dos contratos mencionados, a partir da vigência desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO FERREIRA BEZERRA Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercícioManoel Urbano – AC, 05 de Março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIAS PMMU Nº081 Revogar as Portarias PMMU nº 286/2025, nº 287/2025, nº 288/2025, nº 289/2025, nº 379/2025 e nº 381/2025. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIAS PMMU Nº 81 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano – AC, no uso das atribuições que lhe confere, conforme o ato de posse de 01 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias PMMU nº 286/2025, nº 287/2025, nº 288/2025, nº 289/2025, nº 379/2025 e nº 381/2025, que designaram a servidora Rayane Almeida da Costa, Matrícula nº 898, para atuar como Fiscal Titular dos Contratos nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025. Art. 2º Fica, por consequência, cessada a designação da referida servidora para o exercício da função de Fiscal dos contratos mencionados, a partir da vigência desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO FERREIRA BEZERRA Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercício Manoel Urbano – AC, 05 de Março de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 093/2026 Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias, Secretário Municipal de Saúde, 01 diária no valor de R$ 500,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2026 Manoel Urbano – Acre, 05 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias, Secretário Municipal de Saúde, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no dia 05 de março de 2025, no auditório da AMAC, Tribunal de Conta do Estado e Banco do Brasil, para participar de reuniões referente ao Município. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 05 de março de 2026 Alberto Ferreira BezerraPrefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº090/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Conceder a pedido do servidor público municipal Genivaldo Ferreira dos Santos afastamento sem ônus pelo período de 12 meses. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Genivaldo Ferreira dos Santos, brasileiro, com o cargo de digitador, matrícula de nº 774, afastamento sem ônus pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de março de 2026 a 07 de março de 2027. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 08 de março de 2026, revogando as disposições em contrários.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPORTARIA Nº092/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 02 diária no valor de R$ 500,00 cada. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 092/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 02 (duas) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, com finalidade de tratar de assuntos de interesse do Município, de Manoel Urbano, durante a viagem o secretário cumprirá agenda aos seguintes orgãos,Amac,tribunal de Contas Sede do Banco do Brasil garantir o andamento do regular dos processos relacinados ao Municipio. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. UrbanoCPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°082/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°002/2026 Designar os Servidores abaixo indicados para... atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS nº 002/2026, nº 152/2025. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 281 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA N°082/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS nº 002/2026, nº 152/2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: Gideão da Silva Carvalho, Matrícula: 040 FISCAL: Amanda Silva Bernardo, Matrícula: Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete ao servidores, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO FERREIRA BEZERRA Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercício Manoel Urbano – Acre, 05 de Março 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº091/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Secretário Municipal de Turismo, 02 diária no valor de R$ 500,00 cada. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 091/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Secretário Municipal de Turismo, 02 (duas) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, com finalidade de tratar de assuntos de interesse do Município, de Manoel Urbano, durante a viagem o secretário cumprirá agenda aos seguintes orgãos,Amac,tribunal de Contas Sede do Banco do Brasil garantir o andamento do regular dos processos relacinados ao Municipio. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Edital de Convocação – PSS Nº001/2025 Convoca os candidatos constantes nas tabelas em anexo para celebração do contrato de trabalho referente ao PSS nº 001/2025. Licitações Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MANOEL URBANO Município de Manoel Urbano – Acre, por meio de seu prefeito em exercício, Alberto Ferreira Bezerra, em conformidade com que dispõe o Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2025, convoca os candidatos constantes nas tabelas em anexo, para comparecer junto a sua sede... para celebração do contrato de trabalho. TABELA I - CARGO: Ensino Infantil – (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Andressa Narciso da Silva Pré-Escola Menino Jesus 02 Maria Nilda Ferreira de Paula Creche Iêda Araújo 03 Daiana Silvestre Régio Pré-Escola Menino Jesus 04 Keiliana Andrade de Oliveira Corrêa Pré-Escola Menino Jesus 05 Lorena Santos Carvalho Creche Iêda Araújo 06 Chayane Brandão Maciel Melo Creche Iêda Araújo 07 Daieny Martins de Souza Creche Iêda Araújo 08 Raquel do Nascimento Sabóia Pré-Escola Menino Jesus 09 Flávia Linhares da Silva Pré-Escola Menino Jesus 10 Kelle de Souza Tavares Creche Iêda Araújo 11 Auricélia Oliveira da Silva Creche Iêda Araújo 12 Janice Pereira de Lima Vaz Pré-Escola Menino Jesus 13 Alcimara Gomes dos Santos Pré-Escola Menino Jesus 14 Ivane Carvalho Maia Cunha Pré-Escola Menino Jesus 15 Noeli Rezena Passos Creche Iêda Araújo 16 Camila Pereira de Queiroz Creche Iêda Araújo 17 Hagar Lopes de Lima Magalhães Pré-Escola Menino Jesus 18 Andresa Souza Ávila Ivancy Almeida 19 Rosangela Francisca da Silva Pré-Escola Menino Jesus 20 Raquel Aguiar de Almeida Pré-Escola Menino Jesus 21 Raigla de Souza Teles Creche Iêda Araújo 22 Ana Karla Patrício de Oliveira Creche Iêda Araújo 23 Maklene Gomes da Silva Pré-Escola Menino Jesus 24 Francisca Fabiane dos Santos Pessoa Ivancy Almeida TABELA II - CARGO: Professor(a) do AEE– (30 horas semanais) Nº Professor(a) Escola 01 Vitória Aline Souza dos Santos Maria das graças Alves da Rocha 02 Sarai Penha Pinto Antônia Mendes 03 Francisca Antônia Reis de Almeida Dom Próspero Bernardi 04 Ivanecia de Paula Sidrão Creche Iêda Araújo 05 Gigliane Farias da Silva Dom Próspero Bernardi 06 Francisca Ester de Lima Ribeiro Antônia Mendes 07 Raimara da Conceição Feitosa Torres Creche Iêda Araújo 08 Suelen Cris Soares Lemes Maria das Graças Alves da Rocha 09 Lorena Santos Carvalho Dom Próspero Bernardi ... Manoel Urbano – Acre, Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em Exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Eletrônica Nº002/2026 Construção de Creche/Escola de Educação Infantil Convênio n°958946/2024 Construção de Creche/Escola de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo 1/Convênio n°958946/2024 Licitações Concorrência Eletrônica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 166 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura 26/02/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de engenharia para execução de obras de construção de Creche/Escola de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo 1, no Município de Manoel Urbano, vinculada ao Convênio n° 958946/2024, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Projeto Básico, Memorial descritivo dos serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos no município de Manoel Urbano DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 26/02/2026, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11h00MIN. (horário de Brasília) do dia 26/02/2026 - www.comprasnet.gov.br Disponibilidade do Edital 06/02/2026 - E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br. Site: http://www.tce.ac.gov.br/-Portaldas Licitacoes, www.comprasgovernamentais.gov.br. Manoel Urbano-AC, 30/01/2026 Emilson Negreiro de Almeida - Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Eletrônica 002/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°085 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°085 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 143 11 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 003/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 129 15 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Eletrônico 006/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº073,75,76,77,78,79,80,81,82 de 2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº073,75,76,77,78,79,80,81,82 de 2024 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 146 25 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Eletrônico 006/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13968 125 20 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE SUSPENSÃO - CE Nº001/2026 Suspensão temporária do Processo Administrativo nº 004/2026, objetivando Contratação de empresa para construção de Escola de Tempo Integral. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 105 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 O Município de Manoel Urbano... comunica aos interessados a suspensão temporária do Processo Administrativo nº 004/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de construção de Escola de Tempo Integral... Manoel Urbano Acre, em 04 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar