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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2017 - 2° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre de 2017 PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°156/2025- Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13999 88 9 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 156/2025 Manoel Urbano – Acre, 07 de abril de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, Secretária Municipal de Educação, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar do treinamento para TÉCNICOS E COORDENADORES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. Reunião irá acontecer no auditório da SEINFRA Rua Rui Barbosa nº 325 – CEP 69.900.120 nos dias 08 e 09 de abril de 2025. Objetivos: 1. Como realizar o diagnóstico do NOVO PAR5 e PDDE Interativo, plano 2025-2028. 2. Como manter os sistemas do MEC E FNDS sincronizados com o PAR para aprovação de projetos. 3. Passo a passo para cadastrar mais de 20 projetos em 2025. Conforme programação em anexo Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07 DE ABRIL DE 2025 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 1° Bimestre 2019 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre 2019 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°252/2022 - Conceder ao senhor João Silva de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13381 93 30 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 252/2022 Manoel Urbano – Acre, 23 de setembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor João Silva de Lima, Coordenador Municipal da Defesa Civil, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar de um Treinamento em Defesa Civil nos dias 26 a 30 de setembro de 2022, na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, conforme convite para treinamento em anexo. Art. 2º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de contas das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 26 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 23 DE SETEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°242/2023 - Licença prêmio Jocicleudo Silva Maia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13603 79 25 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 242/2023 Manoel Urbano – Acre, 24 de agosto de 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Jocicleudo Silva Maia, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 352, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 28 de agosto de 2023. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor a partir do dia 28 de agosto de 2023, conforme solicitação em anexo, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 24 de agosto de 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 043/2021 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 63 7 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 000043/21 de 31 de março de 2021 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 426.427,90 para as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 15.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 05.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANCAS 05.10.04.123.0002.2.005-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 13.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.561,69 07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.688,74 07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.823,81 07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.595,87 07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.821,02 07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 12.607,08 07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.209,96 07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 168.867,38 07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.134,19 07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 9.483,00 07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.698,00 07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.606,50 07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.594,06 07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 736,60 Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.13.392.0004.1.038-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 11.10.27.812.0004.1.037-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de março de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°440/2025 - Conceder 01 diária Vangleisia Taumaturgo de Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14145 10 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 440/2025 Manoel Urbano – Acre, 07 de novembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder a senhora Vangleisia Taumaturgo de Aguiar Coordenadora do Ensino Atendimento Educacional Especializado AEE 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais). destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar do 1o encontro presencial formativo, juntos com os coordenadores da PNEEQ/AC que acontecerá no dia 18 de novembro 2025 conforme ofício em anexo. Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3o Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 460/2020 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12780 34 16 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 460/2020 15 DE ABRIL DE 2020. “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2020 do Município de Manoel Urbano, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 101.000,00, para fins que especifica”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Urbano, Estado do Acre, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2020 (Lei nº 446/2019, de 06 de Dezembro de 2019) do Município de Manoel Urbano, no valor de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais), para atender a programação abaixo: ENTIDADE: Fundo de Saúde ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 20 – Fundo Municipal de Saúde PRODUTO: Ação realizada ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: Realização da ação coordenada de enfrentamento do coronavírus no âmbito do Município. BENEFICIÁRIO: Sociedade Murbanense FUNÇÃO PROGRAMATICA: Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0006 – Aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde Municipal ATIVIDADE: 2033 – Enfrentamento da Emergência COVID 19 Fontes: 001 – Recursos Próprios (ASPS) R$ 25.000,00 014 – Transferências do Sistema Único de Saúde (União) R$ 75.000,00 015 – Transferências do Sistema Único de Saúde (Estado) R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito que trata o art, 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme abaixo. ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 20 – Fundo Municipal de Saúde PROJETO: 10.301.0006.1098 – Construção de Novas UBS Fontes: 001 – Recursos Próprios (ASPS) R$ 25.000,00 014 – Transferências do Sistema Único de Saúde (União) R$ 75.000,00 PROJETO: 10.303.0006.1102 – Promoção das ações de Assistência Farmacêutica Básica. Fontes: 015 – Transferências do Sistema Único de Saúde (Estado) R$ 1.000,00 Art. 3º- Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2020, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º- Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, Manoel Urbano – AC, em 15 de abril de 2020. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO DE SÁ - PREFEITO DE MANOEL URBANO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 037/2019 - veiculo tipo caminhonete Cabine Simples 4x4 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12687 62 26 de novembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Empresa Contratada: ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ/MF n° 63.605.653/0001-14 Inscrição Estadual n° 01.006.431/001-85 ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2019 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 Publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 12.687, Pag. 62, datado de 26/11/2019. ONDE SE LÊ: dia 06 DE DEZEMBRO DE 2019 AS 08H00MIN LÊ SE A: dia 13 DE DEZEMBRO DE 2019 AS 08H00MIN ONDE SE LÊ: Contratação de Empresa para o Aquisição de veiculo tipo caminhonete Cabine Simples 4x4, reduzida com acionamento eletrônico, com bloqueio no diferencial, tipo pick-up, ano e modelo 2019/2019, motor diesel potencia de 177 cv, 029(duas) portas, cor branca, transmissão manual, com 06 marchas a frente e uma a ré, com capacidade de 03 passageiros incluído motorista, PBT 3.000 Kg, capacidade de carga 1.020kg, direção hidráulica, vidros ver- des, ara condicionado, taco metro, hodômetro parcel Sistema de injeção direta e eletrônica de combustível tipo common rall, Sistema de freios á disco ventilados com ABS e EBD na dianteira a tambor com LSPV e ABS e EBD na traseira, pneus 255/70 rodas de aço 17, tanque de combustível com capacidade de 80 litros, conforme Especificações contidas neste Termo de Referência e Pesquisa de Preços peças integrantes, conforme Exigências e Regras contidas neste Edital e seus Anexos. LÊ SE A: Contratação de Empresa para o Fornecimento de um veículo tipo caminhonete Cabine Simples 4x4, reduzida com acionamento eletrônico, com bloqueio no diferencial, tipo pick-up, ano e modelo 2019/2019, motor diesel potência de 177 cv, 029 (duas) portas, cor branca, transmissão manual, com 06 marchas a frente e uma a ré, com capacidade de 03 passageiros incluído motorista, PBT 3.000 Kg, capacidade de carga 1.020kg, direção hidráulica, vidros verdes, ara condicionado, taco metro, hodômetro parcel Sistema de injeção direta e eletrônica de combustível tipo common rall, Sistema de freios á disco ventilados com ABS e EBD na dianteira a tambor com LSPV e ABS e EBD na traseira, pneus 255/70 rodas de aço 17, tanque de combustível com capacidade de 80 litros, equipado com carroceria de madeira, engate para reboque, tapetes, emplacado e tranqueado, conforme Especificações contidas neste Termo de Referência e Pesquisa de Preços peças integrantes, conforme Exigências e Regras contidas neste Edital e seus Anexos ONDE SE LÊ: no período de 25/11/2019 a 06/12/2019 LÊ SE A: no período de 03/12/2019 a 13/12/2019 Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de dezembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal *** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2019 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001- 46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2019 AS 08H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa para o Aquisição de veiculo tipo caminhonete Cabine Simples 4x4, reduzida com acionamento eletrônico, com bloqueio no diferencial, tipo pick-up, ano e modelo 2019/2019, motor diesel potencia de 177 cv, 029(duas) portas, cor branca, transmissão manual, com 06 marchas a frente e uma a ré, com capacidade de 03 passageiros incluído motorista, PBT 3.000 Kg, capacidade de carga 1.020kg, direção hidráulica, vidros verdes, ara condicionado, taco metro, hodômetro parcel Sistema de injeção direta e eletrônica de combustível tipo common rall, Sistema de freios á disco ventilados com ABS e EBD na dianteira a tambor com LSPV e ABS e EBD na traseira, pneus 255/70 rodas de aço 17, tanque de combustível com capacidade de 80 litros, conforme Especificações contidas neste Termo de Referência e Pesquisa de Preços peças integrantes, conforme Exigências e Regras contidas neste Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº 147/14 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos. O qual poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de novembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 083/2021 - Conceder diária a senhora Atila Brandão de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13095 154 29 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA Nº 083/2021 Manoel Urbano – Acre, 26 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Atila Brandão de Souza , digitadora, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer na SESACRE – Mezanino “Capacitação Presencial em Vigilância do óbito na SESACRE” que acontecerá no dia 27 de julho de 2021. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos à questão acima supramencionada, conforme OF/ DVS/DVE/VO/Nº 009/2021 e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 26 DE JULHO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2016 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 386 DE 07 DEZEMBRO DE 2015 “Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Manoel Urbano para o exercício financeiro de 2016 e dá outras Providencias” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Auto de Infração N°003/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA Legislação Auto de Infração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 89 15 de março de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo Administrativo Sanitário n°03/2023 Estabelecimento: Mercearia Tropical Auto de Infração n°03/2023, Expedido em 06/02/2023. DECISÃO ADMINISTRATIVA Versa o presente efeito a cerca da autuação sanitária, procedida em desfavor da empresa O.S.S.O. Nascimento - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.052.141/0001-08, situada na Rua: Valério Caldas de Magalhães, Bairro: Centro, em Manoel Urbano /AC. Esta coordenação de Vigilância Sanitária DECIDE aplicar as seguintes penalidades: Conversão da Apreensão Cautelar em Definitiva, Com a Imposição de Multa de Natureza LEVE, no importante de 265 (Duzentos e Sessenta e Cinco) UFP (UFM), ao estabelecimento acima citado, em razão da sua Primariedade enquadro a natureza da multa em LEVE, apesar da infração estar amplamente evidenciada nos presentes auto, tipificada no Art:160 inciso IX, do código Sanitário Municipal de nº 342 de 11 de Dezembro de 2013. Paragrafo Único: No caso de reincidência específica, as multas previstas neste Código serão aplicadas em valor correspondente ao dobro da multa anterior, não excedendo o valor máximo correspondente a 10.340 (dez mil e trezentos e quarenta) UFP (UFM). Notifique-se, pessoalmente, o autuado, a cerca desta decisão e para querendo interponha recurso, na forma do dispositivo no artigo 155 e seguintes do código sanitário Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manoel Urbano /AC, em 14 de Março de 2023. Áquila Brandão de Souza Diretor de Vigilância em Saúde Port:103/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 495/2022 - REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13242 80 14 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº. 0495 DE 9 DE MARÇO 2022 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE, E ALTERA TABELA SALARIAL DE QUE TRATA A LEI N. 284/2011” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos professores da educação municipal, no importe de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), em conformidade com a Portaria nº. 67 de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, de acordo Anexo I da presente lei. Art. 2º - Fica alterada Tabela de Vencimentos – Anexo I – Tabela para Grupo I – Professores da Lei nº. 284/2011 pela tabela constante no Anexo I da presente lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o inciso I, §1º, § 2º, §3º, 7º do art. 14, da Lei nº. 284/2011. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 9 DE MARÇO DE 2022. Jose Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal ANEXO I - GRUPO I – PROFESSORES CLASSE A - 0 a 03 B - 03 a 06 C - 06 a 09 D - 09 a 12 E - 12 a 15 F - 15 a 18 G - 18 a 21 H - 21 a 24 I - 24 a 27 J - 27 a 30 NÍVEL I 2.403,52 2.475,63 2.549,89 2.626,39 2.705,18 2.786,34 2.869,93 2.956,03 3.044,71 3.136,05 NÍVEL II 2.403,52 2.475,63 2.549,89 2.626,39 2.705,18 2.786,34 2.869,93 2.956,03 3.044,71 3.136,05 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 010/2020 - Assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva Licitações Pregão Presencial Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12774 6 de abril de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2020 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Educação e Cultura – CNPJ/MF n° 04.051.207/0001-46 – representado pelo Prefeito Municipal Sr . José Altanizio Taumaturgo Sá – através do seu Pregoeiro Sr. Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio – Decreto Municipal n° 012/2020, data de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, páginas nº 48/49 de 09/03/2020, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 16 DE ABRIL DE 2020 AS 09H00MIN – no Prédio da Prefeitura Municipal Av. Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por ITEM, OBJETO Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Aassistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, nos computadores e recarga de toner em todas as Unidades de Ensino do Município de Manoel Urbano – Acre, Na manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados. Conforme Desdobramento da Portaria n.º 448/2002 STN, destinados para a Manutenção das Escolas Municipais de ensino Fundamental, Infantil Pré Escolar, Infantil Creche e Educação de Jovens e Adultos (EJA) desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 06/03/2020 a 16/04/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de março de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Maria Antonia Ferreira Lima – Sec. Mun. De Educação e Cultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°100/2021 - Conceder a senhora Maviola Lopes Murieta Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13124 74 10 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 100/2021 Manoel Urbano – Acre, 09 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maviola Lopes Murieta, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer ao hotel Nobile, para CAPACITAÇÃO EM VIGILANCIA EM SAUDE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PARA HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS. Que acontecerá nos dias 13 a 17 de setembro de 2021, onde notifica a coordenadora da Atenção Primária de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 09 DE SETEMBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA N°002/2025 - Aprovar o Plano Político Pedagógico - LA e Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 137 24 de junho de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO REP. POR INCORREÇÃO - RESOLUÇÃO N° 02, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/AC, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal No379 de 29 Setembro de de 2015. RESOLVE: Art. 1o – Aprovar o Plano Político Pedagógico de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto LA e PSC. Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Raif dos Santos Pontes Presidente do CMDCA/AC ****************************************************** RESOLUÇÃO Nº 02, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/ AC, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal Nº379 de 29 Setembro de de 2015 , e RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Político Pedagógico de Atendimento de Medidas So cioeducativas em meio aberto LA e PSC; Aprovar o Regimento interno do Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Raife dos Santos Pontes Presidente do CMDCA/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 091/2019 - Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12600 75 24 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 091/2019 Manoel Urbano – Acre, 18 de julho de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida, Enfermeiro, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer no Auditório do Bloco E, do Centro Universitário Uninorte para participar do Workshop de Abertura – Planificação de atenção a Saúde, que acontecerá nos dias 22 e 23 de julho de 2019. Segue em anexo Ofício Circular Nº 03/19 – DAPE/DAPS, onde notifica o Diretor de Atenção à Saúde de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme prazo estipulado no ofício. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE JUHO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°228/2023 - Conceder 02 meses licença prêmio a JOCERLANDIA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13582 86 27 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº228/2023 Manoel Urbano – Acre, 26 de julho de 2023. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora JOCERLANDIA SILVA RIBEIRO, brasileira, cargo de Servente, matrícula nº 603, portador do RG nº 345253/SSP AC e CPF de nº 666.944.182-72, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 01 de agosto a 29 de setembro de 2023. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de agosto de 2023, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de julho de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre 2019 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2019 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°050/2021 - Conceder meses de licença prêmio a servidora Raifa Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12995 65 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 050/2021 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Raifa Santos da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 440, portadora do RG nº 168427 SSP/AC E CPF de nº 233.164.462-49, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012, a partir do dia 01 de março a 31 de maio de 2021. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2021, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar