PORTARIA N° 440/2025 Manoel Urbano – Acre, 07 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a senhora Vangleisia Taumaturgo de Aguiar Coordenadora do Ensino Atendimento Educacional Especializado AEE 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais). destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar do 1o encontro presencial formativo, juntos com os coordenadores da PNEEQ/AC que acontecerá no dia 18 de novembro 2025 conforme ofício em anexo.

Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3o Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a
presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de
03 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07
DE NOVEMBRO DE 2025.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15