Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribui ções que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Considerando o art. 63, X, §1º, alínea a1, da Lei Orgânica Municipal, que reza “Para o atendimento do constante no art. 37 da Constituição Federal, pelo qual a Administração Pública está subordinada a Lei composição membro com nível igual ou superior ao cargo de Assistente Social, conforme exigido pela Lei Assistente Social será formada nova comissão nos termos e moldes do art. 63, X, §1º, alínea a1, da Lei

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANOEL URBANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei especialmente quanto ao direito à educação e aos princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando- -se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica

órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC5, conforme estabelece a Lei

no dia 06 de Novembro de 2023,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 06 de Novembro de 2023, onde a pauta Homologo a Resolução CMS nº012 de 06 de novembro de 2023, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece a Lei

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o Art. 19 § 6º da Lei Municipal nº 443 de 11 de junho de 2019, que trata RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 19 § 6º da Lei Municipal nº 443/2019, exonerar a portaria nº 274

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação conforme artigo 1º, inciso VI da Lei

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com a Lei Municipal de nº 400 de 22 de novembro

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – A Nomeação acima será gratificada de acordo com a Lei Municipal de nº 400 de 22 de

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação em conformidade com o art. 62 § 2º da Lei

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei cidade de Rio Branco - AC, aonde irá participar de um curso de Licitações e Contratos segundo a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com foco na preparação para a transição da referida lei (fase preparatória

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei cidade de Rio Branco - AC, aonde irá participar de um curso de Licitações e Contratos segundo a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, como foco na preparação para a transição da referida lei (fase preparatória