Nesta terça-feira (13/09) o Prefeito Toscano Velozo realizou o juramento à Bandeira e assinou o termo de posse previsto na Lei do Serviço Militar. sendo empossado como Presidente da Junta do Serviço Militar de Manoel Urbano. Estiveram presentes para o ato solene, a Secretária da Junta Militar de Manoel Urbano, Rita Gonçalves, o Chefe de Gabinete, José Velozo e o Técnico Agrícola, Sebastião Ferreira (Sebá).
A oficialização do ato de cerimônia de posse foi realizada pelo Tenente Marques e o Cabo L. Freitas. Durante a cerimônia, realizada no gabinete do prefeito, sede do poder público municipal, Veloso formalizou seu compromisso com relação aos encargos do Serviço Militar, que consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelo Exército.
"Muito gratificante poder cooperar nas ações para o bem da pátria e cumprimento da cidadania." Agradeceu o Prefeito Toscano.
Segundo Veloso, trata-se de um compromisso de contribuição para o exercício da cidadania e o engrandecimento da pátria.
Atribuições
De acordo com a Lei nº 10.459 de 8 de abril 1988, fazem parte das atribuições do presidente da Junta de Serviço Militar:
1. Prestar juramento perante a bandeira nacional e assinar o Termo de Posse ao assumir a presidência da Junta do Serviço Militar;
2. Presidir as solenidades de entrega de Certificado de Dispensa da Incorporação;
3. Designar um auxiliar da Junta do Serviço Militar ou, na inexistência, um funcionário municipal qualificado para responder pela função de secretário da JSM, quando este, por qualquer motivo, estiver impedido, informando tal ato à Circunscrição do Serviço Militar (CSM);
4. Autorizar e apoiar o deslocamento dos secretários da JSM para a sede da Diretoria do Serviço Militar ou CSM, quando solicitado pelo chefe da CSM;
5. Informar à CSM, por intermédio da Delegacia de Serviço Militar, os atos de exoneração de secretários de JSM;
6. Indicar à CSM, por intermédio da Diretoria de Serviço Militar o nome do candidato a secretário da JSM;
7. Dar posse ao Secretário da JSM, após publicação em Boletim Interno Regional Militar.
Sobre as Juntas do Serviço Militar
As Juntas do Serviço Militar são responsáveis pelo alistamento para o serviço militar obrigatório, direcionado aos jovens cisgêneros do sexo masculino no ano em que eles completam 18 anos; homens trans que já alteraram o pronome e o gênero e que tenham idade entre 18 e 45 anos; mulheres trans e travestis que não tenham alterado pronome e gênero. Além do alistamento, são oferecidos atendimentos relativos à obtenção de documentos de natureza militar.
Como se alistar
Os jovens podem se alistar pelo portal Alistamento Online do Exército Brasileiro, disponível em https://alistamento.eb.mil.br/, ou na Junta Militar de Manoel Urbano, na sede da prefeitura.
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