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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 342/2025 - Conceder Licença-Maternidade Bruna Raquel Nogueira de Almeida

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 341/2025 - Conceder 01 diária Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Concorrência Eletrônica 002/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°085 2025

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - CONTRATO N°060 2025

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°060 2025

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 339/2025 - Conceder 04 diárias Anternilda Machado Leitão

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°077/2025 - Geras Tur Passagens aéreas Ferreira e Sobrinho LTDA - Carona N°005/2025

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 338/2025 - Conceder Licença prêmio Marlene Gomes de Carvalho

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 002/2025 - Nomeação dos membros para compor o Fórum de Educação

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 569/2025 - Premiaçãoes de Competições esportivas e culturais

📅Publicado em 

4 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 070/2025 - Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

4 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°071/2025 - Feriado os dias 05 e 08 de setembro de 2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$710.000,00

📅Publicado em 

4 de setembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$288.000,00

📅Publicado em 

4 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°335/2025 - Conceder Licença Maternidade Késia Ketlen Leite da Silva

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°333/2025 - Conceder 01 diárias Keule Gomes Lima

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°332/2025 - Conceder 01 diárias José Carvalho Velozo

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°334/2025 - Conceder 01 diárias Emilson Negreiro de Almeida

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°068/2025 - Ponto Facultativo o dia 01 09 2025 - 25º Festival de Praia

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°272/2025 - Nomear Gerssineide Azevedo do Nascimento

📅Publicado em 

1 de setembro de 2025

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    Página 62
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