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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°006 - Aprovar a ordem de trabalho do CMDCA

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°410/2025 - Conceder João Silva de Lima 02 diárias

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°408/2025 - Conceder 01 diária José Antônio Ramos da Silva

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°005 - Aprovar o Comitê Gestão Colegiada da Rede de Proteção

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°084/2025 - Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

19 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°405/2025 - Designar Maria do Socorro Miranda Rahuam

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Medicamentos

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°407/2025 - Designar Maria Leila de Souza Lima

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°404/2025 - Designar José Barbosa de Araújo

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°397/2025 - Exonerar Portaria N°038 2025 Maria Silvia Silva Melo Dias

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°400/2025 - Designar a senhora Maria Silvia Silva Melo Dias

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°401/2025 - Designar Vangleisia Taumaturgo de Aguiar

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°399/2025 - Designar a senhora Anternilda Machado Leitão,

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°406/2025 - Designar Raimunda Antonia Queiroz Régio

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°402/2025 - Designar Cleyton Silva do Nascimento

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°295/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°034 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°395/2025 - Exonerar Portaria N°036 2025 Anternilda Machado Leitão

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°398/2025 - Designar a senhora Maria Neusa Bonifácio de Freitas

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°403/2025 - Designar João Narciso de Araújo Silva

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°396/2025 - Exonerar Portaria N°039 2025 Maria Neusa Bonifácio

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

  • 243
    Página 55
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