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Decreto N°025/2026 - Instituição de Comissão de Processo Seletivo - Secretaria de Educação

Extrato da Ata da Sessão - PP SRP N°005/2026

Portaria N°186/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°033/2026

Extrato do Contrato N°033/2026 - PP SRP N°005/2026

7° Termo Aditivo - Contrato N°063/2022 - Adesão N°002/2022

Portaria N°191/2026 - Concessão de Diárias - Cosma Silva dos Santos

Resultado Parcial - PSS N°004/2026

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Extrato do Contrato N°031/2026 - DL Nº001/2026 - CONSTEC – COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA

Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026

Portaria N°189/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°032/2026 - PE N°002/2026

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Portaria nº188/2026 - Revogação de diárias - Wanderleia da Silva Pereira e outros

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°010/2026 - PP SRP N°034/2025

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°020/2026 - PP SRP N°034/2025