MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2026)
CARONA Nº 003/2026
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Agricultura, como Contratante e do outro lado a Empresa QG Comunicação Visual e Publicidade Ltda – EPP – CNPJ/MF. nº 11.483.522/0001-08, como Contratada.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos, para atender as ações e demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano Estado do acre, conforme especificações regras e exigências contidas no termo de referências e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo nº 3.704/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá Estado do Acre.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, Exercício Financeiro de 2026/2027. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 2.030 – Manutenção e desenvolvimento das ações de atenção básica de saúde. 2.032 – Promoção das ações de vigilância sanitária. 2.033 – Promoção das ações de vigilância epidemiológica. 2.034 – Promoção das ações da vigilância ambiental 2.035 - Promoção das ações de imunização. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Outros Recursos não Vinculados de Impostos e 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: O Valor Global do presente contrato será de R$- 501.055,05 (Quinhentos e Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinco Centavos), conforme descrição, marca, e preços descritos na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, na forma do Art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Anna Paula Costa da Cruz – Pela Contratada.