ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMOSP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
ADESÃO/CARONA Nº 001/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2026
PARTES: Prefeitura Município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal de Manoel Urbano; elaboração do projeto de edificação de lóculos para sepultamentos verticais no cemitério municipal; levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para encaminhamento junto aos órgãos pertinentes para solicitação da licença de operação do cemitério municipal de Manoel Urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação encontra-se fundamentada nos pareceres técnicos e jurídicos constantes dos autos, os quais demonstram a regularidade do procedimento, a compatibilidade dos preços com o mercado e a expressa anuência do órgão gerenciador e da empresa beneficiária da ata, conforme Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 01 de junho de 2026 e término no dia 31 de maio de 2027.
DO VALOR: 179.777,11 ( Cento e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Onze Centavos).
LOCAÇÃO DA DESPESA: As despesas decorrentes da execução da presente adesão correrão à dotação orçamentária do município de Manoel Urbano/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para o ano de 2026. Funcional Programático: 2.024 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Fonte de Recursos: 500 – Recursos não vinculados de Impostos. Descrição da Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada José Otávio Francisco Parreira, pela empresa: CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
Manoel Urbano – Acre 01 de junho de 2026.