Portal de Publicações Oficiais

Decreto N° 100/2019 - Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Saúde

DL 010/2019 divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas

Decreto N° 098/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Decreto N° 099/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Decreto N° 096/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Decreto N° 097/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Lei N° 445/2019 MENSAGEM DE VETO Nº 03 - LEI ORÇAMENTARIA 2020

Decreto N° 093/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Decreto N° 094/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Recursos Federais - Contrato nº 867138/2018/SUDAM

Recursos Federais - Contrato nº º 867160/2018/ SUDAM

Portaria N° 141/2019 - Maria Antonia Ferreira Lima

Recursos Federais - Contrato N°874213/2018/ MAPA/CAIXA e SICONV Nº 874213/2018

Portaria N° 140/2019 - Clairta Mendes dos Santos

Lei N° 445/2019 LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Decreto N° 091/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Decreto N° 090/2019 Feriado Municipal 04/10/2019 - São Francisco de Assis

Portaria N° 139/2019 - Jezaias Lopes Mendes, Motorista, 01 (uma) diária

Portaria N° 136/2019 - Clairta Mendes dos Santos

Portaria N° 137/2019 - Jezaias Lopes Mendes, Motorista