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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº414/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Antonio da Silva Souza

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação nº025/2025 - PP SRP Nº007/2025 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº609/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Programa Alfabetiza Manoel Urbano

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº028/2026 - FRANCISCA CIPRIANO DE OLIVEIRA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº407/2026 - Conceder 04 diárias à servidora Wanderleia Vaz da Silva Pereira

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº127/2025 - PP nº019/2025 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº032/2026 - R. GOMES DE OLIVEIRA – ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°006/2026 Nível Médio e Superior/Saúde

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°030/2026 - J. V. MÉDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº029/2026 - IMPÉRIO COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº408/2026 - Conceder 04 diárias à servidora Vanessa Alves Ribeiro

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº033/2026 - S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº130/2025 - PP nº019/2025 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº027/2026 - FORTUNATO E SOUZA LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Concursos

Edital

Edital nº006/2026 - PSS de Nível Médio e Superior/Saúde - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº026/2026 - ELETRICISTA & CIA IMP. & EXP. LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº031/2026 - MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°034/2026 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO - ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº409/2026 - Conceder 04 diárias à servidora Fabricia da Silva Oliveira

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°035/2026 - T. DE LIMA CARVALHO LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

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