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Contas Públicas

LDO

LDO 2027

📅Publicado em 

1 de janeiro de 2028

Contas Públicas

LDO

LDO 2026

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2026

Contas Públicas

LOA

LOA 2026 - ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS A LOA

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Legislação

Errata

Errata - Extrato de Contrato Nº055/2026 - PP SRP N°055/2026

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº046/2026 - Ponto Facultativo nos Dias 14 e 17 de Agosto de 2026

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2025 (PCA)

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº315/2026 - Conceder Diárias - Gislaine de Souza Silva

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº312/2026 - Conceder Diárias - Jakson Costa de Souza

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Lei

Lei Nº606/2026 - Autoriza premiações em dinheiro a participantes de eventos esportivos

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº314/2026 - Conceder Diárias - Vanessa Alves Ribeiro

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº313/2026 - Conceder Diárias - Wanderleia Vaz da Silva Pereira

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Lei

Lei Nº607/2026 - Conceder premiação às vencedoras do evento Garota Verão 2026

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

4° Edital de Convocação - PSS Nº001/2026 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2026 - Designação de Servidor Público - Maria Vaneima Brandão de Souza Magalhães

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº309/2026 - Conceder Diárias - Joeces Nogueira da silva

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº307/2026 - Conceder Diárias - Maria do Socorro Miranda Rahuam

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2026 Nomeação dos Membros do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº311/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº055/2026 - PP SRP Nº005/2025

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº308/2026 - Conceder Diárias - Railan Gomes da silva

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Conceder Licença Prêmio - Jocerlandia Silva Ribeiro

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

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