ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2026
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Pública e a empresa T. DE LIMA CARVALHO LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Materiais Elétricos essenciais para garantir a manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, reparos em prédios públicos, bem como apoio às demandas operacionais diárias da Secretaria Municipal de Obras.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e poderá ser prorrogado, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme disposto no art. 106 da Lei 14.133/2021.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. FUNCIONAL PROGRAMÁTICO: 2.026 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. FONTE DE RECURSOS: 751 - RECURSOS DA COSIP.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Thiago de Lima Carvalho, pela empresa T. DE LIMA CARVALHO LTDA,
Manoel Urbano – Acre 09 de novembro de 2026.