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  • Lei Paulo Gustavo | PM Manoel Urbano

    Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural Lei Paulo Gustavo >> Lei Paulo Gustavo Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo? A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da Paulo Gustavo Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio

  • Auxílio Cultural | PM Manoel Urbano

    Lei Aldir Blanc Portal da Lei Aldir Blanc (não houve publicação) Legislação Concursos/Editas/Chamamento (não houve publicação) Notícias Lei Paulo Gustavo Portal da Lei Paulo Gustavo Legislação Concursos/Editas

  • Lei N° 537/2023 - ALTERAÇÃO DO PPA LDO e ABERTURA DE CRÉDITO | PM Manoel Urbano

    Artísticos e Culturais; Premiações Culturais As ações visam atender à Lei Paulo Gustavo n. 195/2023 para Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 46.273,87 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Nome da Ação: Realização do Edital Nº 2 de apoio a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 10.577,13 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 5.310,40 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural

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