ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026
CARONA Nº 006/2026

Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO, com base no Parecer jurídico nº 074/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 25/08/2026, opinando favoravelmente pelo PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026 – CARONA Nº 001/2026, para a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025, registrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, sendo 50% (cinquenta por cento) de seus Itens, em favor da EMPRESA: DE PAULA SERVICOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ/MF. Sob o nº 21.286.499/0001-15, Inscrição Estadual sob o nº 01.081.123/001-21, com sede na Avenida 7 de Setembro nº 234, Bairro Nova Esperança – Cep. 69.915-220 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste Ato Representada por seu Representante Legal Senhor Marcos Roberto da Silva Miranda, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 592.974.412-20, residente e Domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025, Sendo 50% (cinquenta por cento da quantidade de todos os Itens, cujo Objeto é Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional , com Disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito das Secretarias Municipais de Manoel Urbano Acre, conforme as Especificações Constantes no Termo de Referência, que Integrou o Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP Nº 573/2025, Proposta da Contratada e demais Documentos Constantes do Processo nº Sei 0820.017140.00032/2025-80.

VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$- 3.407.572,92 (Três Milhões Quatrocentos e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos), conforme Proposta de Preços atualizada e aprovada da empresa vencedora.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de agosto de 2026

Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal