ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 

Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal nº 021/2026, datado de 23/04/2026, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.253, páginas nº 110/111 de 24/04/2026, composta dos seguintes Agentes de Contratação: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Keule Gomes de Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificou como VENCEDORA pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 004/2025, em favor da: EMPRESA: BEZERRA & ALVES CONSTRUTORA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 30.294.707/0001-19, Inscrição Estadual sob o nº 01.055.895/001-60, com sede na Travessa da Amizade, nº 32 – Bairro Casa Nova – Cep. 69.901-286 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal Senhor Vanderlei do Nascimento Alves, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 653.003.862-00, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre. 

OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Reforma da Casa do Índio e Revitalização e Reforma do Mercado do Peixe no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com fornecimento total de Materiais, Mão de Obra e Equipamentos necessários a Execução dos Serviços na forma estabelecida em Planilhas, tudo de conformidade com as Regras e Exigências contidas no Edital e seus Anexos – Emenda Parlamentar nº 23.3030/2025 e Emenda Parlamentar nº 23.3320/2025 e Proposta de Preços aprovada da Empresa VENCEDORA. VALOR: R$- 113.240,00 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Quarenta Reais), conforme consta na Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora. Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de setembro de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal