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Portaria nº450/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº106/2026 - DL nº005/2026

Designar os Servidores abaixo indicados para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 106/2026.

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14396

102

18 de novembro de 2026

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Data de Abertura

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Hora de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE MANOEL URBANO

PORTARIA N°450/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 106/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 044/2026, Dispensa de Licitação nº 005/2026, que tem por objeto: Aquisição emergencial de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10) para abastecer os veículos, (caminhões, caminhonetes e embarcações) onde estrão entregando as cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento direto e imediato das famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
FISCAL: JOÃO SILVA DE LIMA - CPF: 006.643.342-88
GESTOR: COLONEZO RODRIGUES DE CASTRO - MATRÍCULA: 2681
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3º – Compete ao Fiscal de Contrato realizar o acompanhamento do cronograma de execução, registrar em relatório próprio todas as ocorrências relacionadas à prestação dos serviços ou entrega de bens, bem como atestar as respectivas notas fiscais para fins de pagamento.
Art. 4º – Compete ao Gestor de Contratos exercer a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização e ao acompanhamento administrativo do instrumento contratual.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALBERTO FERREIRA BEZERRA
Prefeito em Exercício de Manoel Urbano – AC

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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