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Portaria nº448/2026 - Concessão de Diária a Carlos Antonio de Souza Aguiar

Concede 01 (uma) diária ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar para viagem a Rio Branco - AC.

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

107

17 de novembro de 2026

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Data de Abertura

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Hora de Abertura

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 448/2026
Manoel Urbano – Acre, 16 de novembro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 560 de 20 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 01 (uma) diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, tendo como finalidade o comparecimento no dia 16 de novembro de 2026, à Sede da AMAC – Associação dos Municípios do Acre, para tratar de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal, bem como o encaminhamento de veículo pertencente à frota da prefeitura Municipal de Manoel Urbano para realização de serviços de manutenção e conserto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 16 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 16 de novembro de 2026

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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