ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 424/2026 Manoel Urbano – Acre, 05 de novembro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de licença prêmio ao servidor Abrão Pereira Lima, brasileiro, cargo de Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 475, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 01 de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2017 e 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 01 de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2022, a partir do dia 05 de novembro a 03 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de novembro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de novembro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano