MANOEL URBANO

ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 368/2026

Manoel Urbano – Acre, 04 de setembro de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Antonio Carlos de Souza Aguiar, brasileiro, cargo de Técnico Agrícola, matrícula nº 569, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2006 a 29 de março de 2011, 02 (dois) meses referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 09 de setembro a 08 de dezembro de 2026.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 09 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de setembro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano