ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 366/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de setembro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Luzia Pereira dos Reis de Almeida, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 396, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012, a partir do dia 01 de setembro a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de setembro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano