PORTARIA Nº 359/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026

O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: com

Art. 1º Conceder ao senhor Sebastião Pereira Sobrinho, Diretor do Departamento Ambiental, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). cada totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem ao Rio Purus, com orientação sobre a prevenção e os cuidados necessários diante do evento climático extremos, como secas prolongadas, incêndios florestais, fumaças, ondas de calor e alterações no regime dos rios nos dias 2,3 e 4 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69