PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

 GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 147/2026 Manoel Urbano – Acre, 08 de abril de 2026 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Revogar a pedido do servidor público municipal Jazanias Lopes Mendes, brasileiro, com o cargo de Digitador, matrícula de nº 773, a portaria de afastamento nº 213 do dia 02 de junho de 2025, que concede afastamento sem ônus pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Acre. O servidor deverá se apresentar no dia 09 de abril de 2026, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.

 

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de abril de 2026. 

Raimundo Toscano Velozo 

 Prefeito de Manoel Urbano