PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 040/2026   Manoel Urbano-AC, 05 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

 Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso V, alínea “b”, nomear o senhor Gideão da Silva Carvalho, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. 

Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. 

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, 

Manoel Urbano – AC, 05 de fevereiro de 2026 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69