PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 268/2024

Manoel Urbano-AC, 18 de novembro de 2024.    
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 

atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “a”, exonerar a portaria nº 251 de 24 de outubro de 2024 que nomeou interinamente pelo período de 16 (dezesseis) dias a Senhora Anternilda Machado Leitão, do cargo de Agente Político de Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC, durante o período de férias concedido a Secretaria Municipal de Educação.   

Art. 2° - Esta nomeação entra em vigor, com data retroativa a 13 de novembro de 2024, revogando disposições em contrários.

 Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 18 de novembro de 2024

 REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M. Urbano
 CPF/MF: 339.415.562-15