PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº251/2024  Manoel Urbano-AC, 24 de outubro de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração 
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos 
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei 
Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

 RESOLVE:
Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “a”, designar interinamente no período de 16 (dezesseis) dias a Senhora Anternilda Machado Leitão, no cargo de Agente Político de Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, durante o período de férias concedido a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal. 

Art. 2° – Esta nomeação entra em vigor, a partir do dia 28 de outubro de 2024,  revogando disposições em contrários.

 Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 24 de outubro de 2024

 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M. Urbano
 CPF/MF: 339.415.562-15