ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO-ACRE 

JARBES LIMA VELOZO – Secretário Municipal de Turismo SUMÁRIO Apresentação Objetivos Fundamentação Jurídica Instrumento de Planejamento Metodologia Contratações Planejadas para 2026 Valor Global do Plano Considerações Finais Assinaturas

 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Turismo tem como finalidade planejar e organizar as contratações de bens e serviços necessários para o funcionamento das atividades administrativas, promoção turística e realização de eventos do município.

 O planejamento das contratações possibilita maior eficiência na gestão pública, melhor aplicação dos recursos financeiros e transparência nos processos administrativos. 

2. OBJETIVOS Objetivo Geral Planejar e organizar as contratações necessárias para o funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo durante o exercício de 2026.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Garantir o funcionamento das atividades administrativas da secretaria Apoiar a promoção turística do município Fortalecer a realização de eventos culturais e turísticos Melhorar a estrutura administrativa e operacional da secretaria Assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos 

3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O presente Plano de Contratação Anual fundamenta-se nas seguintes legislações: Constituição Federal de 1988 (Art. 37) Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional Demais normas aplicáveis à administração pública 

4. O PLANO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO O Plano de Contratação Anual constitui instrumento de planejamento da administração pública, permitindo que as contratações sejam realizadas de forma organizada e eficiente. Este plano poderá ser atualizado durante o exercício de 2026, caso haja necessidade de adequação das demandas da Secretaria Municipal de Turismo.

 5. METODOLOGIA A elaboração deste plano foi realizada com base: Levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo Planejamento das ações e eventos turísticos Análise das atividades administrativas da secretaria Estimativa de custos baseada em valores de mercado 

6. CONTRATAÇÕES PLANEJADAS PARA 2026 

DESCRIÇÃO OBJETIVO UND/MED  VALOR ESTIMADO JUSTIFICATIVA

Aquisição de caminhonete Computadores e impressoras OBJETIVO Apoio às atividades da secretaria Estrutura administrativa Assistente administrativo terceirizado Apoio administrativo Material de comunicação Compra de voadeira Hospedagem de agentes públicos Processamento de dados Serviços de áudio e fotos Serviços de alimentação Combustível DESCRIÇÃO Equipamentos para eventos Divulgação turística Apoio turístico Participação em eventos Suporte tecnológico Registro de eventos Apoio a eventos Abastecimento de veículos  Unidade Serviço Serviço Unidade Serviço Serviço Serviço QUANTIDADE 1 Diversos 12 meses 12 meses 1R$ 360�000,00 R$ 30�000,00 R$ 50�000,00 JUSTIFICATIVA Apoio logístico Modernização administrativa Suporte operacional R$ 25�000,00 R$ 40�000,00 12 meses 12 meses 12 meses Serviço Litros UND/MED Estrutura de eventos Estruturas para eventos e festividades Realização de eventos oficiais Unidade Serviço 12 meses 12 meses QUANTIDADE Diversos 12 meses R$ 40�000,00 R$ 25�000,00 R$ 25�000,00 R$ 20�000,00 R$ 150�000,00 VALOR ESTIMADO R$ 20�000,00 R$ 330�000,00 Promoção do turismo Logística fluvial Representação institucional Apoio administrativo Divulgação institucional Apoio institucional Mobilidade  Apoio logístico Promoção turística

7. VALOR GLOBAL DO PLANO Valor total estimado: R$ 1.115.000,00 (Um milhão, cento e quinze mil reais)

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal de Turismo representa instrumento fundamental para organização das contratações públicas e fortalecimento das políticas de desenvolvimento turístico do município.

 9. ASSINATURAS Jarbes Lima Velozo – Secretário Municipal de Turismo