SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

 1. Introdução

O Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Manoel Urbano tem por objetivo planejar, organizar e racionalizar as contratações de bens, serviços e obras a serem realizadas no exercício de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este documento visa assegurar eficiência, economicidade e alinhamento às metas institucionais da Administração Municipal. 

2. Levantamento das Necessidades Cada setor vinculado à SEMOSP deve realizar o levantamento das necessidades de contratações para o exercício anual, indicando os objetos, quantidades, estimativas de custos e justificativas das demandas apresentadas. As informações devem ser consolidadas pela equipe administrativa, garantindo coerência e viabilidade das aquisições propostas.

3. Consolidação e Priorização das Demandas As demandas recebidas devem ser analisadas e priorizadas conforme critérios de urgência, relevância e disponibilidade orçamentária. Itens semelhantes devem ser agrupados e organizados em categorias, permitindo uma execução mais eficiente e otimizada das contratações públicas. 

4. Compatibilização Orçamentária As demandas previstas neste plano deverão estar compatibilizadas com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), observando os limites financeiros e as dotações disponíveis para o exercício correspondente.

 5. Cronograma de Execução O cronograma de execução do PAC deve estabelecer os períodos previstos para: Abertura dos processos licitatórios; Assinatura dos contratos; Execução dos serviços e obras� O acompanhamento será realizado de forma contínua pela equipe administrativa da SEMOSP, garantindo o cumprimento dos prazos e das metas estabelecidas.

 6. Acompanhamento e Atualização O Plano Anual de Contratações deverá ser monitorado periodicamente e atualizado sempre que houver necessidade de inclusão, alteração ou exclusão de itens� A SEMOSP manterá registro das contratações efetivadas e das pendências, assegurando transparência, controle e eficiência das ações planejadas. 

7. Considerações Finais A elaboração deste Plano reforça o compromisso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Manoel Urbano com o planejamento, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. 

O PAC servirá como instrumento orientador para a execução das contratações ao longo do exercício, alinhando-se às políticas públicas e diretrizes da Administração Municipal.

 Manoel Urbano – AC, 05 de novembro de 2025. 

Camila Martins de Souza – Agente Administrativo SEMOSP 

Cleudon Vieira da Cunha – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 

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