Extrato do Contrato nº103/2026 - Reforma da Casa do Índio e Revitalização do Mercado do Peixe - CE nº004/2026 - DOEAC nº14393
Execução dos Serviços de Reforma da Casa do Índio e Revitalização e Reforma do Mercado do Peixe no Município de Manoel Urbano.
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16 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, como Contratante e do outro lado a Empresa BEZERRA & ALVES CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ/MF. nº 30.294.707/0001-19, como Contratada.
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Reforma da Casa do Índio e Revitalização e Reforma do Mercado do Peixe no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com fornecimento total de Materiais, Mão de Obra e Equipamentos necessários a Execução dos Serviços na forma estabelecida em Planilhas, tudo de conformidade com as Regras e Exigências contidas no Edital e seus Anexos – Emenda Parlamentar nº 23.3030/2025 e Emenda Parlamentar nº 23.3320/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS: 20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PROJETO/ATIVIDADE: 1.044 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Públicos Municipais. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações, 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente e 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 710 – Transferência Especial dos Estados – Emenda Parlamentar nº 23.3030/2025. ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ABRICULTURA: 1.059 – Apoio a Produção e o Abastecimento. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações, 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente e 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 710 – Transferência Especial dos Estados – Emenda Parlamentar nº 23.3320/2025.
VALOR: O valor global do presente Contrato Administrativo será de R$ – 113.240,00 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Quarenta Reais), conforme consta na Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora, já incluídos a contrapartida da Prefeitura Municipal e todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como BDI, frete, embalagens, instalação, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, conforme tabela anexa a este contrato.
VIGÊNCIA: O prazo para execução da obra será de 60 dias (sessenta) dias, de acordo com o cronograma de serviços que será fornecido pelo CONTRATANTE na assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.
ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Manoel da Silva Bezerra – Pela Contratada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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