ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 087/2026
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal do Educação e Cultura e a empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Constitui objeto da presente Pregão Presencial a contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, visando atender às necessidades do Município de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no DFD, ETP, Termo de Referência e seus Anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e poderá ser prorrogado, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme disposto no art. 106 da Lei 14.133/2021.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 243.631,00 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e trinta e um reais). ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Função programática: Proj/Ativ. 2.007. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. 2.018. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 - Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche. 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré Escola. FONTE DE RECURSOS: 550 - Transferência do Salário Educação. 540 - Transferência do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos. 500 - Recursos não vinculados de impostos. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Sandro Cipriano de Oliveira, pela empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME,
Manoel Urbano – Acre 03 de novembro de 2026.