ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 

PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria  Municipal de Saúde e a empresa D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na  aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de  Saúde do município de Manoel Urbano-AC, por um período de 12 (doze) meses. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e  Decreto Municipal n° 020/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto  de 2027. 

DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 486.400,00 (quatrocentos e  oitenta e seis mil e quatrocentos reais). ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato  Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento  do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026. 

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE: 20 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNCIONAL (PROJETO/ATIVIDADE):  2031 Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica,  CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo, 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição. 

FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 600 –  Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal.  621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do  Governo Estadual. 

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de  Manoel Urbano e pela Contratada Francisco Jânio Rosas Silva, pela empresa  D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  Manoel Urbano – Acre, 27 de agosto de 2026.