ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE MANOEL URBANO

EXTRATO DE PORTARIA N°360/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS de Nº072/2026, Nº076/2026 Com vigência até 02/09/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, referente a PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº009/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº034/2026.
GESTORA: MARIA NEUSA BONIFÁCIO DE FREITAS Matrícula: 145
FISCAL: JOECES NOGUEIRA DA SILVA Matrícula: 668
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete ao servidores, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
Prefeito de Manoel Urbano – Ac, 09 de setembro de 2026.