ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026

PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa O F DE MELO-ME.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano-AC, por um período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027.

DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 515.041,00 (quinhentos e quinze mil quarenta e um reais).

ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026.

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE: 20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNCIONAL (PROJETO/ATIVIDADE): 2031 Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica, CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo, 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição.

FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal. 621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e pela Contratada Fernando de Oliveira Cadaxo Junior, pela empresa O F DE MELO-ME.

Manoel Urbano – Acre, 27 de agosto de 2026.