ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026
PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa T. DE LIMA CARVALHO LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$ R$ 5.252,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais).
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026.
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Função programática: 1.025 – Recuperação e Revitalização das ARP’s na Área Urbana. 1.029 – Educação e Conscientização Sanitária e Ambiental Integrada. 1.032 – Gestão da Política de Meio Ambiente. 1.034 – Apoio à Inovações Tecnológica. 1.056 – Incentivo as Ações de Sustentabilidade Ambiental. 1.024 – Monitoramento da Qualidade Ambiental das ETE´S e Pontos e Jusante dos Emissários. 1.026 – Controle e Monitoramento Ambiental das Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos. 1.030 – Monitoramento e Fiscalização. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 e 700.
CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e Thiago de Lima Carvalho pela empresa contratada T. DE LIMA CARVALHO LTDA.
Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026.