ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026
PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa AUTOPOSTO SÁ LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social para o período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 171.586,60 (cento e setenta e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026.
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Função programática: 2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2.038 – Manutenção do Conselho Tutelar. 1.171 – Serviços da Proteção Social Básica. 1.172 – Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. 1.173 – Apoio a Organização e Gestão do SUAS-IGD SUAS. 1.174 – Fortalecimento do Controle Social – IGD SUAS. 1.175 – Apoio a Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD-PBF. 1.176 – Fortalecimento do Controle Social – IGD PBF. 1.177 – ACESSUAS Trabalho. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 e 660.
CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e Francisco Oliveira de Sá pela empresa contratada AUTOPOSTO SÁ LTDA.
Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026.