ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 020/2023, ADJUTICO/HOMOLOGO o Processo Administrativo de nº 027/2026, Dispensa de Licitação nº 002/2026 o objeto em favor da seguinte Empresa:
TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.372.702/0001-90, com sede na Rua Inácio Ribeiro Dantas, nº 87, Centro, no município de Manoel Urbano-Acre, neste ato representado por seu procurador o senhor Robson Domingos Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 457989 SSP/AC, CPF/MF sob o n° 953.239.702-78, residente e domiciliado na Rua Chagas Sabino, 525, bairro Antônio Dias, no município de Manoel Urbano-Acre.
DO VALOR R$: 61.270,00 (Sessenta e Um Mil, Duzentos e Setenta Reais), conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedora, conforme Aviso e Solicitação Formal de Cotação de Preço Publicada no Diário Oficial do estado do Acre no dia 11 de junho de 2026, página 141 – nº 14.285, realizada pela Secretaria demandante, com suporte e Base Legal no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133 de 1 abril de 2021. Com suporte e Base Legal no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133 de 1 abril de 2021.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO CLIMATIZADORES (APARELHOS DE AR-CONDICIONADO - TIPO SPLIT – INVERTER), NOVOS DE FÁBRICA, PARA CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA NOVA UBS MARLENE MOTA, ENGLOBANDO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TESTES E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS (SUPORTES, TUBULAÇÃO, CABOS E GÁS).
Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de agosto de 2026
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal