ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EDITAL Nº 006/2026/PMMU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO

MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC, pessoa jurídico de direito público interno, tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal, art. 65 da Lei Orgânica Municipal - e nas demais leis que regem a espécie, bem como nas normas contidas no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade temporária de profissionais habilitados para os cargos de Técnico em Saúde Bucal (TSB), Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Médico, Educador Físico, Assistente Social e Nutricionista para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado da Saúde será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Comissão de que trata o Decreto Nº 062/2026. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá: análise de currículo e entrevista com os candidatos estabelecido neste edital disposto no conteúdo programático, descrito no anexo II, com pontuação variando de 0 a 50 pontos.
O Processo Seletivo Simplificado da Saúde será realizado na cidade de Manoel Urbano – Acre.
Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais ou ainda cancelamento do contrato, conforme a necessidade e a conveniência da administração.
O Processo Seletivo Simplificado da Saúde destina-se a seleção de profissionais habilitados para Secretaria Municipal de Saúde para os cargos de Técnico em Saúde Bucal (TSB), Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Médico, Educador Físico e Assistente Social para Secretaria Municipal de Saúde através de contratação temporária de excepcional interesse público.
A validade do Processo Seletivo Simplificado da Saúde será de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado da Saúde serão realizadas de forma presencial ou por procuração devidamente autenticada em cartório, vide item I deste Edital.
O candidato deverá se inscrever somente para um cargo pretendido neste edital.
1.8 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:
Pelo término do prazo contratual;
Por iniciativa da administração pública municipal.

DOS CARGOS - DAS VAGAS - CARGA HORÁRIA - REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO.
CARGO 01: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde, proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados, preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos, cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos, organizar a agenda clínica, acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.283,28
VAGA: 00
CADASTRO DE RESERVA: 05

CARGO 02: FARMACÊUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro no conselho de classe dentro da validade.
ATRIBUIÇÕES: Programar, coordenar e ou executar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos na área farmacêutica tais como: medicamento, alimento especiais, imunobiológicos, produtos para a saúde de insumos correlatos; orientar o uso adequado de medicamentos prescritos; conhecimento da portaria 344/1998 e supervisão de estagiários. Realizar a atuação de assistência farmacêutica ancorada nos atributos de atenção primária; atuar nas atividades de manipulação, Vigilância Epidemiológica, Farmacológica e Sanitária dos medicamentos e produtos farmacêuticos; atuar no controle e gerenciamento de medicamentos e correlatos (política de saúde e medicamentos); participar dos gerenciamentos dos insumos necessários para adequado funcionamento da farmácia municipal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 7.000,00
VAGA:00
CADASTRO DE RESERVA: 03

CARGO 03: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de ensino superior de Fisioterapia fornecido pela Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES: Colher, observar e interpretar dados para a construção de um diagnóstico dos distúrbios da cinesia funcional; identificar os distúrbios cinéticos - funcionais prevalentes; solicitar, executar, analisar e interpretar exames complementares no diagnóstico e controle evolutivo clínico da demanda cinética – funcional; estabelecer níveis de disfunções e prognósticos terapêuticos; elaborar a programação progressiva dos objetivos fisioterapêuticos; eleger e aplicar os recursos e técnicas, com base no conhecimento das reações colaterais adversas previsíveis, inerentes à plena intervenção terapêutica; decidir pela alta fisioterapêutica provisória ou definitiva; planejar, supervisionar e orientar intervenções fisioterapêuticas preventivas, mantenedoras e de reabilitação, ou de atenção primária, segunda e terceira de saúde; encaminhar com bases clínicas científicas, os pacientes para intervenções profissionais de competência específica; prestar consultorias; emitir laudos, pareceres e atestados; participar de projetos e programas oficiais de saúde voltados a educação e a prevenção de demanda de saúde funcional na comunidade; ministrar aulas, conferências e palestras no campo da fisioterapia e da saúde em geral; desenvolver e executar projetos de pesquisa científicas em saúde; identificar, quantificar e qualificar as intercorrências decorrentes de princípios químicos, físicos e mecânicos que possam interferir positiva ou negativamente na saúde; identificar e sanear intercorrência na qualidade e segurança da saúde; atuar multiprofissionalmente ou interprofissionalmente, com extrema produtividade na promoção de saúde baseando na convicção científica de cidadania e ética; acompanhar e incorporar inovações tecnológicas (informática, biotecnologia e novas metodologias) no exercício da profissão e exercer outras atividades correlatas.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.498,00
VAGAS: 01
CADASTRO DE RESERVA: 02

CARGO 4 - PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo o Ministério de Educação (MEC), acrescido de Registro do Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Profissional para atuar no âmbito da saúde em nível primário, procedendo ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos do comportamento humano, elaborando e ampliando técnicas psicológicas e psicoterápicas e outros métodos de verificação para possibilitar e orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico, na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo em sua história pessoal, familiar, educacional e social; desenvolver atividades de pesquisa, ensino e aprendizagem; participar de equipes multiprofissionais visando a interação comunidade-instituição, assim como na perspectiva da interdisciplinaridade onde se deem as relações de trabalho na instituição; exercer outras atividades correlatas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.213,06
VAGAS: 01
CADASTRO DE RESERVA: 03

CARGO 05: NUTRICIONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo o Ministério de Educação (MEC), acrescido de Registro do Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Planejamento e gestão: elaborar cardápios, supervisionar a produção e distribuição de refeições, selecionar fornecedores e controlar estoque. Assistência nutricional: realizar diagnósticos nutricionais, criar planos alimentares individualizados e prescrever suplementos quando necessário. Educação nutricional: promover e orientar indivíduos e grupos sobre alimentação saudável, seja em ambientes clínicos, coletivos ou escolares. Controle de qualidade: supervisionar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, do ambiente e das práticas, além de controlar a validade dos produtos. Consultoria e pesquisa: Oferecer consultoria em nutrição e dietética, participar de pesquisas e desenvolver novos produtos alimentícios. Saúde coletiva: Atuar em equipes multiprofissionais para promover a saúde e prevenir doenças em níveis individual e coletivo. Nutrição esportiva: prestar assistência nutricional e dietoterápica para atletas e praticantes de atividade física. Supervisão: orientar e supervisionar estagiários, garantindo que sigam o código de ética profissional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.213,06
VAGAS: 00
CADASTRO DE RESERVA: 03

CARGO 6: MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma ou Certificado de Médico, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho de Classe de sua jurisdição e no Ministério do Trabalho.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 11.585,94
VAGAS: 00
CADASTRO DE RESERVA: 03

CARGO 07: EDUCADOR FÍSICO
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver e acompanhar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos por meio de práticas corporais e atividades físicas individuais e coletivas; elaborar programas de exercícios voltados a grupos prioritários; atuar em programas estratégicos de promoção da saúde, incluindo o Programa Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde; incentivar hábitos de vida saudáveis; apoiar ações educativas e intersetoriais; integrar equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família; realizar registros em prontuários e sistemas oficiais de informação em saúde, bem como desempenhar outras atividades inerentes à sua formação profissional e compatíveis com o cargo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.570,00
VAGA:00
CADASTRO DE RESERVA: 03

CARGO 08: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Assistência Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de assistência e apoio a população do município aos servidores municipais; Identificando, analisando e contribuindo para solução de problemas de natureza social; Acolhimento aos usuários que se encontram em situações de risco pessoal ou social, vulnerabilidade social; Orientações e atendimento de acordo com as demandas trazidas pelos usuários; Análise e acompanhamentos de famílias bem como encaminhamentos para os demais serviços e programas, de acordo com a avaliação sócio familiar; Elaboração de Relatórios Técnicos; Realização de visita domiciliar; Acompanhar os Programas Sociais; Participação em reuniões de equipe, na elaboração de planejamento, projetos, planos de intervenção, desenvolvimento de treinamento junto à equipe multidisciplinar; Acompanhar adolescentes em cumprimentos de medidas sócio educativas; Acompanhar os casos de violação de direitos mais emergenciais como, negligencia contra o idoso, violência doméstica, abuso sexual contra crianças e adolescentes, dentre outras; Monitoramento dos grupos de convivência, bem como executar outras atividades que, por sua natureza estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação dentro do programa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.317,00
VAGA:00
CADASTRO DE RESERVA: 03

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições ocorrerão das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas do dia 05 a 11/11/2026, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Paulo VI, SN Centro, Manoel Urbano, Acre.
3.2. Para efetivar a inscrição o candidato deverá:
Preencher e entregar o formulário de inscrição disponível em anexo I no Edital , juntamente com a cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física- CPF e Comprovante de Endereço atualizado) e o Curriculum devidamente acompanhado das comprovações, Carteira profissional para os cargos com inscrição nos conselhos de classe a que pertença e com o comprovante de regularidade profissional do conselho de classe, apresentar ainda junto aos documentos, a declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego ou função pública incompatível com o cargo pretendido, entregue tudo dentro de envelope lacrado.
3.3. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste edital.
3.4. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado da Saúde implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.5. O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar do formulário de inscrição sob as penas da lei.
3.6. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades dos documentos apresentados.
3.7. Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no presente edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los no ato da inscrição sob pena de ser indeferido.
3.8. Ao término da inscrição o candidato receberá o comprovante de inscrição que deverá ser apresentado no dia da realização da entrevista.
O candidato só poderá se inscrever para um único cargo estabelecido neste edital.
Não será cobrado taxa de inscrição.
3.11 DA INSCRIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de se inscrever no Processo de Seleção descrito neste Edital, em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, conforme a Lei no 13.146/2015 e o Decreto no 3.298/1999, alterado pelo Decreto no 9.508/2018, desde que a deficiência seja compatível com a execução das atribuições do cargo pretendido;
Do total de vagas destinadas neste Edital, será assegurado um percentual de 5% (cinco por cento) para candidatos com deficiência, comprovadamente habilitados;
Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas no artigo 4° do Decreto no 3.298/99, e suas alterações posteriores;
Para concorrer às vagas previstas neste Edital, os candidatos deverão, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência e anexar cópia do laudo médico emitido nos últimos doze meses, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com a devida referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
A ausência do laudo médico anexado à ficha de inscrição, ou a falta das informações mencionadas acima no laudo, fará com que a inscrição seja processada como de candidato sem deficiência, mesmo que tenha sido declarada tal condição;
Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples, pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;
Quanto aos candidatos com deficiência classificados e convocados para as entrevistas, a Comissão Avaliadora verificará a existência da deficiência declarada e sua compatibilidade com o exercício das funções especificadas neste Edital, sendo sua conclusão prevalente sobre qualquer outra;
O candidato aprovado no Processo de Seleção, que se declarou pessoa com deficiência no ato da inscrição e teve sua condição comprovada conforme o item 3.11 alínea (d), terá seu nome publicado em uma lista especial, além de constar na lista geral de classificação;
Na inexistência de candidatos com deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas serão ocupadas por candidatos da ampla concorrência aprovados, observada a ordem de classificação no Processo de Seleção.

DAS ETAPAS
. O Processo Seletivo Simplificado da Saúde constará de duas etapas.
. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR - a todos os cargos do edital, cuja avaliação constará do perfil profissional voltado às ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, sendo de caráter classificatório e eliminatório.
Para a análise de Curriculum (1ª Etapa), o candidato terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos solicitados no ato da inscrição, conforme item 3.2 alínea (a) deste edital;
A análise de curriculum compreende a verificação das informações descritas nos documentos entregues pelo candidato no ato da inscrição;
Será atribuída a maior pontuação que o documento permitir, porém não será permitida adoção cumulativa de pontos, por um mesmo documento ou experiência;
O candidato inscrito para nível superior, que não obtiver a pontuação mínima de 10 (dez) pontos na 1ª etapa, será automaticamente eliminado e para nível médio, que não tiver pontuação mínima de 20 (vinte) pontos na 1º etapa, será automaticamente eliminado.
O tempo de serviço e as experiências profissionais serão comprovados mediante apresentação do contrato de trabalho, atos de nomeação/ exoneração juntos a órgãos públicos, certidão de prestação de serviços em órgão público ou privado, em papel timbrado devidamente assinado pela Chefia imediata do candidato e para prestadores de serviços autônomos através de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA, que demonstrem a experiência profissional informada; sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e empresas privadas. Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões especificados no subitem 2, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa, ou como docente, bolsista ou estagiário.
Os critérios a serem avaliados na primeira etapa do processo seletivo simplificado da Saúde são os constantes no quadro I e II para todos os cargos do certame;
DA SEGUNDA ETAPA ENTREVISTA:
A avaliação constará de questões elaboradas pela Comissão do Processo Seletivo da Saúde, sendo questões específicas para o cargo estabelecido neste edital, disposto no conteúdo programático, descrito no anexo II, variando de 0 a 50 pontos.
Os candidatos classificados para a fase de entrevista deverão apresentar-se na Secretaria Municipal de Saúde, nos dias estipulados no ANEXO – IV deste edital, quando da divulgação do resultado final da primeira etapa, em atendimento a disposição constante do mesmo resultado.
Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, local de realização de entrevista, portando o documento de identificação com foto e o comprovante de inscrição. Não será admitido atraso na apresentação para a entrevista.
Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista. O não comparecimento do candidato implicará em sua eliminação automática.

QUADRO I - PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR