MANOEL URBANO

ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº04 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDA NO DECRETO N°086 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de contratação de pessoal para suprir as vagas concernentes aos contratos temporários.

Considerando ainda o princípio da continuidade dos serviços públicos, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária e cadastro de reserva de profissionais para Secretaria Municipal de Saúde.

Enfermeira: Úrsula Saady de Sousa

Odontólogo: Juliana Kelly Reis Lima

Psicólogo: Rucelino de Souza Aguiar

Art. 2º – A presidência da comissão será exercida pela servidora Juliana Kelly Reis Lima

Art. 3º – Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 4º – A comissão deverá apresentar o resultado final do processo seletivo simplificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

§ 1º – O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.

§ 2º – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 16 DE JENEIRO DE 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal.