ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO No. 000039/19 DE 30 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
10.000,00

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material
Permanente 10.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal