ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO No. 000031/19 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autori-
zação contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
291.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.20.15.451.0008.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instala-
ções 291.000,00

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
291.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal