DECRETO Nº091DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024                                                                 
TRATA DA SEGUNDA SUBSTITIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO DE 2024 A 2026.

 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

 Considerando que o suplente outrora nomeado pelo Decreto n°081 de 2024, representante do órgão governamental/Secretaria de Administração já ter excedido o tempo de mandato conforme art.24 da Lei n°198/212.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 081/2024, conforme abaixo discriminado: 
I – Representantes do Poder Públicos – Órgãos Governamentais:
 d) Secretaria Municipal de Administração:
 Suplente; Francisca Fabrícia dos Santos Pessoa.

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal