ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL
URBANO-AC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Jocerlandia
Silva Ribeiro, brasileira, cargo de auxiliar operacional de serviços diversos,
matrícula nº 603, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2021 a 29
de março de 2026, a partir do dia 03 de agosto a 02 de novembro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de agosto de
2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de agosto de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano